Embora sem s\u00famula ou OJ sobre a mat\u00e9ria, o colegiado considerou os princ\u00edpios da celeridade e da economia processuais<\/p>\n
<\/em><\/p>\n
<\/a> <\/p>\n <\/a> 02\/05\/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a um agravo de instrumento do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decis\u00e3o que declarou a nulidade de atos processuais praticados em a\u00e7\u00e3o civil coletiva sem participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n Como a decis\u00e3o questionada no agravo \u00e9 interlocut\u00f3ria (pronunciamento judicial que decide alguma coisa no processo e n\u00e3o se enquadre no conceito de senten\u00e7a), a S\u00famula 214 <\/a>do TST exige, para acolhimento do recurso, que haja confronto com s\u00famula ou orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial do TST. No caso, o Tribunal tem entendimento consolidado sobre a aus\u00eancia de nulidade em raz\u00e3o da n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o do MPT, embora n\u00e3o tenha editado s\u00famula ou OJ tratando da mat\u00e9ria. Mas, com fundamento nos princ\u00edpios da celeridade e da economia processual, a Turma entendeu que deveria ser conferida interpreta\u00e7\u00e3o mais abrangente \u00e0 S\u00famula 214 e acolheu o agravo de instrumento, a fim de destrancar o recurso de revista, que ser\u00e1 examinado posteriormente.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o coletiva foi ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios de Chapec\u00f3, Xanxer\u00ea e Regi\u00e3o (SC), visando ao pagamento de horas extras. O ju\u00edzo de primeiro grau indeferiu o pedido de participa\u00e7\u00e3o do MPT e julgou a a\u00e7\u00e3o improcedente, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC) declarou a nulidade do processo a partir do despacho que negara a interven\u00e7\u00e3o do MPT e determinou o retorno dos autos \u00e0 origem. Segundo o TRT, a interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 obrigat\u00f3ria nas demandas coletivas, por expressa previs\u00e3o legal. Na sequ\u00eancia, foi negado seguimento ao recurso de revista do banco, levando-o a interpor o agravo de instrumento.<\/p>\n No exame do agravo de instrumento, o relator, ministro Breno Medeiros, explicou que, \u00e0 primeira vista, haveria um obst\u00e1culo processual que inviabilizaria o exame do recurso, considerando que a decis\u00e3o do TRT tinha natureza interlocut\u00f3ria e o TST n\u00e3o tem jurisprud\u00eancia sumulada sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n No caso, por\u00e9m, a decis\u00e3o do TRT de anular os atos processuais realizados sem a interven\u00e7\u00e3o do MPT \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 jurisprud\u00eancia que vem se formando do TST de que n\u00e3o h\u00e1 nulidade, por esse motivo, nas a\u00e7\u00f5es coletivas em que o sindicato atua como substituto processual, sobretudo quando n\u00e3o for demonstrado nenhum preju\u00edzo. Embora ainda n\u00e3o tenha sido editada s\u00famula ou OJ, o ministro citou julgados da Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) e de diversas Turmas do TST nesse sentido.<\/p>\n Com fundamento na razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo e nos princ\u00edpios da celeridade e da economia processuais, o ministro prop\u00f4s uma leitura ampliativa da al\u00ednea \u201ca\u201d da S\u00famula 214, para considerar a jurisprud\u00eancia pacificada equivalente a s\u00famula e OJ. <\/p>\n Na sess\u00e3o de julgamento, os ministros ressaltaram que n\u00e3o h\u00e1 sentido l\u00f3gico em fazer com que o processo retorne ao primeiro grau quando a decis\u00e3o do segundo grau que determinou seu retorno destoa da jurisprud\u00eancia do TST e, portanto, acabar\u00e1 sendo reformada no futuro.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (LT,CF)<\/p>\n Processo: RR-820-57.2018.5.12.0057 <\/a><\/p>\n O TST tem oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-rfhk_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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\n <\/a><\/p>\nEntenda o caso<\/h4>\n
Celeridade e economia processual<\/h4>\n
![\"Ministro](\"\/documents\/10157\/2374827\/Breno+Medeiros+%283%29.jpg\/3538c8fd-c967-ec07-1967-4392c7d1233e?t=1651517242418&imagePreview=1\")
<\/p>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
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\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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