\n<\/p>\n
<\/p>\n N\u00e3o houve prova da excepcionalidade para autorizar essa modalidade de contrata\u00e7\u00e3o <\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Ministro Hugo Scheuermann<\/p>\n <\/a> 26\/04\/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Banco Fibra S.A. contra decis\u00e3o que reconhecera o v\u00ednculo de emprego de um empregado da PTT Servi\u00e7os Empresariais Ltda., de Porto Alegre (RS), contratado temporariamente para prestar servi\u00e7os ao banco. Ficou demonstrado, no processo, que houve desvirtuamento do contrato de trabalho tempor\u00e1rio, que foi declarado nulo.<\/p>\n O trabalhador prestou servi\u00e7os de operador de cobran\u00e7a para o Banco Fibra por meio de contrato com a PPT que se encerrou em 29\/11\/2011. A partir de 1\/12\/2011, ele passou a prestar servi\u00e7os \u00e0 Credifibra S.A. – Cr\u00e9dito, Financiamento e Investimento, posteriormente incorporada pelo Banco, exercendo as mesmas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Para o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS), a contrata\u00e7\u00e3o pela empresa Credifibra, logo em seguida \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do contrato tempor\u00e1rio com a PPT, demonstra que n\u00e3o ocorreu o suposto acr\u00e9scimo extraordin\u00e1rio de servi\u00e7o para justificar a contrata\u00e7\u00e3o nessa modalidade. O contrato seria \u201cgen\u00e9rico e impr\u00f3prio\u201d para o caso de contrata\u00e7\u00e3o por aumento excepcional dos servi\u00e7os ou necessidade transit\u00f3ria de substitui\u00e7\u00e3o de pessoal, e n\u00e3o havia prova nesse sentido.<\/p>\n Segundo o TRT, em raz\u00e3o da natureza das atividades exercidas em proveito do banco, e considerando o princ\u00edpio da primazia da realidade, n\u00e3o foram atendidos todos os requisitos da Lei do Trabalho tempor\u00e1rio (Lei 6.019\/1974<\/a>). Com isso, foi reconhecida a rela\u00e7\u00e3o direta de emprego com o banco, que foi condenado ao pagamento das diferen\u00e7as relativas \u00e0s normas coletivas dos banc\u00e1rios.<\/p>\n O relator do agravo de instrumento pelo qual o Banco Fibra tentava rediscutir o caso no TST, ministro Hugo Scheuermann, registrou que as premissas do banco de que o contrato tempor\u00e1rio n\u00e3o fora desvirtuado e de que n\u00e3o se formara a rela\u00e7\u00e3o de emprego com o trabalhador n\u00e3o correspondem ao cen\u00e1rio descrito pelo TRT, e a S\u00famula 126 do TST veda o reexame de fatos e provas em recurso de revista.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (LT\/CF)<\/p>\n Processo: AIRR-20567-98.2014.5.04.0010 <\/a><\/p>\n O TST tem oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-pwrm_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
\n <\/a>
\n <\/a>
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\n <\/a><\/p>\n
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\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nContinuidade<\/h4>\n
Sem excepcionalidade<\/h4>\n
V\u00ednculo de emprego<\/h4>\n
Fatos e provas<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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