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Veja os destaques desta edi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
(00:52) Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) declara nulos todos os atos praticados no \u00e2mbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA) num pedido de habeas corpus em que fora garantido o acesso de um grupo de trabalhadores da Petrobras Transportes S\/A (Transpetro) ao Terminal Aquavi\u00e1rio de Madre de Deus, durante uma greve realizada em 2015.<\/p>\n
(04:34) Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) rejeita pedido do Sindicato das Empresas de Vigil\u00e2ncia, Seguran\u00e7a e Transporte de Valores do Estado de Mato Grosso do Sul de ado\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho em regime de tempo parcial para os vigilantes patrimoniais do estado. Para o colegiado, devem ser consideradas v\u00e1lidas apenas as jornadas discriminadas, de forma expressa, nas conven\u00e7\u00f5es coletivas da categoria.<\/p>\n
(08:00) Terceira Turma declara a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para julgar um pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais contra uma empresa que fez alega\u00e7\u00f5es desabonadoras sobre uma ex-empregada depois de extinto o contrato de trabalho. Segundo a decis\u00e3o, o caso envolve responsabilidade p\u00f3s-contratual, tendo como causa subjacente o contrato havido entre empresa e empregada.<\/p>\n
(11:08) Quinta Turma reconhece o direito de um mec\u00e2nico da Mistral Constru\u00e7\u00e3o e Engenharia Ltda., de S\u00e3o Paulo (SP), \u00e0 assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita em a\u00e7\u00e3o contra a empresa. Por maioria, os ministros entenderam que a declara\u00e7\u00e3o de pobreza firmada pelo empregado \u00e9 prova suficiente para demonstrar a sua insufici\u00eancia de recursos.<\/p>\n
(14:21) Quarta Turma condena a Sociedade Professor Heitor Carrilho (Hospital Psiqui\u00e1trico Professor Severino Lopes), de Natal (RN), ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva da estabilidade provis\u00f3ria a um t\u00e9cnico de enfermagem dispensado quando ainda era membro da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (Cipa). Para o colegiado, o fato de o empregado ter ajuizado a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ap\u00f3s o fim do per\u00edodo de garantia de emprego e sem pedido de reintegra\u00e7\u00e3o n\u00e3o caracteriza abuso de direito que impe\u00e7a o recebimento da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
(16:54) Campanha \u201cCorregedoria Solid\u00e1ria\u201d no Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) rendeu a destina\u00e7\u00e3o de 780 quilos de frango, 816 litros de leite longa vida e 600 quilos em itens da cesta b\u00e1sica, biscoitos, suco e achocolatado em p\u00f3 \u00e0 creche \u201cLevando Amor\u201d, localizada em Aparecida de Goi\u00e2nia (GO).<\/p>\n
(17:40) Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho implementa melhorias no Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe), entre elas est\u00e3o o aumento na capacidade dos arquivos em formato PDF e de v\u00eddeo e atualiza\u00e7\u00f5es no m\u00f3dulo de concilia\u00e7\u00e3o pata tentativa antecipada de acordos.<\/p>\n
(18:25) 4\u00aa Turma homenageia trabalhador com carreira mais longa na mesma empresa. Walter Orthmann trabalha h\u00e1 84 anos na f\u00e1brica de tecidos RenauxView, em Brusque (SC), em funcionamento desde 1892.<\/p>\n
(19:00) O tema de abril da Biblioteca D\u00e9lio Maranh\u00e3o \u00e9 \u201cContrato de aprendizagem: caracteriza\u00e7\u00e3o, regras especiais, sistema de cotas e a\u00e7\u00f5es coletivas pertinentes\u201d. A biblioteca oferece mensalmente informa\u00e7\u00e3o atualizada sobre temas de destaque no debate jur\u00eddico contempor\u00e2neo. Trata-se de uma pequena bibliografia selecionada a partir de assunto previamente escolhido pela Comiss\u00e3o de Documenta\u00e7\u00e3o do TST.<\/p>\n
(19:34) Plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou o nome do magistrado Sergio Pinto Martins para exercer o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No total foram 49 votos favor\u00e1veis, cinco contr\u00e1rios e duas absten\u00e7\u00f5es. Antes da vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, o nome de S\u00e9rgio Pinto Martins j\u00e1 havia sido aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado, onde ele foi sabatinado. O nome segue agora para a nomea\u00e7\u00e3o pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n