{"id":11077,"date":"2022-04-01T12:01:00","date_gmt":"2022-04-01T15:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-empresa-de-onibus-do-df-e-condenada-por-descumprir-normas-de-saude-para-motoristas.html"},"modified":"2022-04-01T12:01:00","modified_gmt":"2022-04-01T15:01:00","slug":"tst-empresa-de-onibus-do-df-e-condenada-por-descumprir-normas-de-saude-para-motoristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-empresa-de-onibus-do-df-e-condenada-por-descumprir-normas-de-saude-para-motoristas.html","title":{"rendered":"TST: Empresa de \u00f4nibus do DF \u00e9 condenada por descumprir normas de sa\u00fade para motoristas"},"content":{"rendered":"


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A condena\u00e7\u00e3o \u00e9 a maior imposta a uma empresa de transportes no DF<\/p>\n

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\u00d4nibus em terminal. Foto: Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/p>\n

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01\/04\/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via\u00e7\u00e3o Planeta Ltda., de Bras\u00edlia (DF), ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 mil por dano moral coletivo, em raz\u00e3o do descumprimento das exig\u00eancias b\u00e1sicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) sobre isolamento t\u00e9rmico e ac\u00fastico dos motores dos \u00f4nibus, al\u00e9m da falta de \u00e1gua pot\u00e1vel e de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias nos pontos de espera para motoristas e cobradores. Segundo o presidente do colegiado, ministro Lelio Bentes Correa, trata-se da maior condena\u00e7\u00e3o imposta a uma empresa de transporte no Distrito Federal.<\/p>\n

Adoecimento em massa<\/h4>\n

Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, proposta em 2012, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) pleiteava a condena\u00e7\u00e3o da empresa e do Governo do Distrito Federal (Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal) pelo adoecimento em massa de 317 trabalhadores e cobradores, que estariam expostos a riscos irrevers\u00edveis \u00e0 sua sa\u00fade e \u00e0 sua seguran\u00e7a, em especial \u00e0 perda auditiva induzida por ru\u00eddo (PAIR) decorrente da motoriza\u00e7\u00e3o dianteira dos \u00f4nibus e da falta de isolamento ac\u00fastico, de c\u00e2mbio autom\u00e1tico e de ergonomia. Ainda, segundo o MPT, a Planeta tamb\u00e9m n\u00e3o dispunha de \u00e1gua pot\u00e1vel e banheiros com separa\u00e7\u00e3o por sexo nas paradas.  <\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF\/TO), por maioria, fixou a condena\u00e7\u00e3o em R$ 10 milh\u00f5es para cada parte. Tanto a empresa quanto o GDF recorreram ao TST.<\/p>\n

Adequa\u00e7\u00e3o do GDF <\/h4>\n

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O relator, ministro Augusto C\u00e9sar, observou que, ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o, o MPT firmara acordo com o GDF para ajuste de conduta, resultando na edi\u00e7\u00e3o da Lei distrital 6.508\/2020 e do Decreto distrital 40.661\/2020, que proibiram a circula\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus com motor dianteiro. Foi aberto prazo para a readequa\u00e7\u00e3o da frota e a aquisi\u00e7\u00e3o de novos ve\u00edculos com motoriza\u00e7\u00e3o traseira, a fim de modernizar a malha vi\u00e1ria do Distrito Federal conforme as novas exig\u00eancias t\u00e9cnicas. Com o acordo, o MPT pediu a retirada do GDF da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o relator, o acordo satisfazia a pretens\u00e3o do MPT e, dessa forma, foi homologado.<\/p>\n

Clima seco<\/h4>\n

A empresa, por sua vez, sustentou que o fato de o motor estar na parte dianteira do ve\u00edculo n\u00e3o \u00e9 determinante para a perda auditiva dos condutores. Segundo a Planeta, o Distrito Federal tem clima seco e frio, incompat\u00edvel com o uso de ar-condicionado, e seus ve\u00edculos cumpriam as exig\u00eancias de ergonomia, pois eram certificados com selo de qualidade da ABNT.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o da Planeta<\/h4>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa, o relator considerou comprovado o dano \u00e0 coletividade, a culpa da empresa e o nexo causal, autorizadores da condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo. Al\u00e9m da quest\u00e3o da motoriza\u00e7\u00e3o, ele destacou o descumprimento das exig\u00eancias b\u00e1sicas do Contran e as condi\u00e7\u00f5es indignas de trabalho para motoristas e cobradores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ergonomia e ao isolamento ac\u00fastico e t\u00e9rmico dos motores, o que aumentava o risco de perda auditiva .<\/p>\n

Outro ponto ressaltado pelo relator foi a demonstra\u00e7\u00e3o de que a empresa n\u00e3o fornecia \u00e1gua pot\u00e1vel nem instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias no ponto de espera e, apesar de elaborar programas de preven\u00e7\u00e3o de riscos ambientais, de sa\u00fade ocupacional e de conserva\u00e7\u00e3o auditiva \u201cn\u00e3o os implementava eficiente e verdadeiramente\u201d.<\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Ao examinar o valor da condena\u00e7\u00e3o, no entanto, o relator considerou que o montante fixado pelo TRT, de R$ 10 milh\u00f5es, era excessivo, e prop\u00f4s sua redu\u00e7\u00e3o para R$ 500 mil, \u201csuficiente para atender ao car\u00e1ter punitivo e pedag\u00f3gico da medida\u201d. <\/p>\n

A Planeta que n\u00e3o opera mais no Distrito Federal.<\/p>\n

(DA\/CF)<\/p>\n

Processo: RR-1828-10.2012.5.10.0001<\/a><\/p>\n

O TST tem oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907 
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n

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