\n<\/p>\n
<\/p>\n A empresa foi considerada negligente em rela\u00e7\u00e3o aos cuidados para preservar a intimidade do empregado <\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Ministro Agra Belmonte<\/p>\n <\/a> 01\/04\/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Seara Alimentos Ltda. a pagar indeniza\u00e7\u00e3o a um auxiliar de produ\u00e7\u00e3o que tinha de circular em trajes \u00edntimos diante de colegas de trabalho, durante a troca de uniforme, em procedimento conhecido como barreira sanit\u00e1ria. Para o colegiado, a empresa foi negligente ao n\u00e3o providenciar medidas como a instala\u00e7\u00e3o de portas nos vesti\u00e1rios, a fim de preservar direitos fundamentais ligados \u00e0 privacidade do empregado.<\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o auxiliar de produ\u00e7\u00e3o disse que os vesti\u00e1rios tinha duas \u00e1reas distintas (uma \u201csuja\u201d e outra \u201climpa\u201d) e, entre uma e outra, precisava transitar por cerca de 10 metros em trajes \u00edntimos. Al\u00e9m de gerar chacota de colegas, ele alegou que a situa\u00e7\u00e3o violava sua intimidade.<\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o, por entender que a exist\u00eancia das \u00e1reas dentro dos vesti\u00e1rios \u00e9 imposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em raz\u00e3o de quest\u00f5es ligadas \u00e0 higiene, por se tratar de um complexo agroindustrial. Segundo a senten\u00e7a, o interesse p\u00fablico deve prevalecer sobre o particular.<\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC) manteve o entendimento de que n\u00e3o h\u00e1 ofensa moral na exig\u00eancia da Seara de que seus empregados troquem de roupa em vesti\u00e1rio coletivo, na presen\u00e7a dos colegas do mesmo sexo, antes de vestirem o uniforme para o ingresso na \u00e1rea de trabalho. <\/p>\n O relator do recurso de revista do auxiliar de produ\u00e7\u00e3o, ministro Agra Belmonte, assinalou que, em regra, a mera submiss\u00e3o dos empregados \u00e0 higieniza\u00e7\u00e3o e \u00e0 troca de uniforme na barreira sanit\u00e1ria n\u00e3o constitui, por si s\u00f3, raz\u00e3o para o reconhecimento de ofensa moral. No entanto, as empresas devem cercar-se de todos os cuidados necess\u00e1rios \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais dos trabalhadores, adotando medidas preventivas, como, por exemplo, a instala\u00e7\u00e3o de portas nos vesti\u00e1rios. Do contr\u00e1rio, devem ser responsabilizadas em casos de condutas negligentes que resultem na desnecess\u00e1ria exposi\u00e7\u00e3o f\u00edsica de seus colaboradores. <\/p>\n Por unanimidade, a Turma acolheu o recurso e condenou a empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 5 mil.<\/p>\n (GL\/CF)<\/p>\n Processo: RR-1953-24.2017.5.12.0008<\/a><\/p>\n O TST tem oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem car\u00e1ter informativo, sem cunho oficial. $(‘#lightbox-eynu_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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\n <\/a><\/p>\nIntimidade<\/h4>\n
Interesse p\u00fablico<\/h4>\n
Neglig\u00eancia e responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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