{"id":11031,"date":"2022-03-23T09:45:00","date_gmt":"2022-03-23T12:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-trabalhadora-dispensada-durante-tratamento-de-cancer-de-mama-sera-reintegrada.html"},"modified":"2022-03-23T09:45:00","modified_gmt":"2022-03-23T12:45:00","slug":"tst-trabalhadora-dispensada-durante-tratamento-de-cancer-de-mama-sera-reintegrada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-trabalhadora-dispensada-durante-tratamento-de-cancer-de-mama-sera-reintegrada.html","title":{"rendered":"TST: Trabalhadora dispensada durante tratamento de c\u00e2ncer de mama ser\u00e1 reintegrada"},"content":{"rendered":"


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A dispensa foi considerada discriminat\u00f3ria<\/p>\n

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Ilustra\u00e7\u00e3o de c\u00e9lula cancer\u00edgena<\/p>\n

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23\/03\/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determina\u00e7\u00e3o de que o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de S\u00e3o Paulo (Sescoop\/SP) reintegre ao emprego uma assistente administrativa dispensada, sem justa causa, quando fazia tratamento de c\u00e2ncer de mama. A entidade ainda ter\u00e1 de pagar R$ 20 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 empregada em decorr\u00eancia da dispensa, considerada discriminat\u00f3ria pelo colegiado. <\/p>\n

Dispensa discriminat\u00f3ria <\/h4>\n

Na Justi\u00e7a do Trabalho, a assistente disse que fora contratada em julho de 2011 e dispensada, sem justa causa, em julho de 2014, com a justificativa de que estaria apresentando baixa produtividade. Ela contou que, em setembro de 2013, foi diagnosticada com c\u00e2ncer de mama e, por causa da doen\u00e7a, submetera-se a procedimentos cir\u00fargico e quimioter\u00e1pico. Com a dispensa, havia perdido, ainda, o plano de sa\u00fade empresarial para dar continuidade ao tratamento. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a medida demonstrava discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 doen\u00e7a.<\/p>\n

Mesmo n\u00famero de empregados<\/h4>\n

Assim como o juiz de primeiro grau, o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) concluiu que a trabalhadora fora dispensada de forma discriminat\u00f3ria e manteve a obriga\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o e a indeniza\u00e7\u00e3o, no valor de R$20 mil. Segundo o TRT, o Sescoop\/SP tem, atualmente, o mesmo n\u00famero de empregados que tinha na \u00e9poca da dispensa da assistente, o que afastaria a tese da defesa de que era preciso reduzir o quadro de pessoal. <\/p>\n

O TRT observou, tamb\u00e9m, que o tratamento quimioter\u00e1pico fora realizado at\u00e9 abril de 2014, e, ao ser dispensada, a empregada ainda deveria permanecer sob supervis\u00e3o m\u00e9dica e ser submetida a novos tratamentos. <\/p>\n

Reestrutura\u00e7\u00e3o <\/h4>\n

Na tentativa de rediscutir o caso no TST, o Sescoop reiterou seu argumento de que o motivo da dispensa foi a necessidade de reduzir o quadro de empregados, em raz\u00e3o da reestrutura\u00e7\u00e3o promovida na entidade. <\/p>\n

Doen\u00e7a grave<\/h4>\n

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O relator, ministro Alberto Balazeiro, lembrou que a S\u00famula 443<\/a> do TST prev\u00ea a reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego do trabalhador portador do v\u00edrus HIV ou de outra doen\u00e7a grave que provoque estigma ou preconceito, pois se presume que a despedida \u00e9 discriminat\u00f3ria. No mesmo sentido, a Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela padroniza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia no Tribunal, j\u00e1 decidiu que a neoplasia maligna (c\u00e2ncer) se enquadra nesse conceito. <\/p>\n

Considerando, tamb\u00e9m, as provas reunidas no processo, o ministro negou provimento ao agravo do Sescoop. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

(LF\/CF)<\/p>\n

Processo: Ag-AIRR-1001196-48.2016.5.02.0033<\/a><\/p>\n

O TST tem oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n

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