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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) condenou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 150 mil por danos morais para a vi\u00fava e os dois filhos de um motorista de caminh\u00e3o, falecido em acidente de tr\u00e2nsito em 2015. O segurado recebia aux\u00edlio-doen\u00e7a, mas com a negativa de prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio por parte da autarquia, ele teve que voltar \u00e0 atividade de motorista. Por maioria, a 4\u00aa Turma da Corte, em formato ampliado, entendeu que o homem estava incapacitado para a condu\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o e que houve erro na avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica do INSS, acarretando o dever de reparar o dano moral causado aos familiares. A decis\u00e3o foi proferida hoje (23\/3) em sess\u00e3o telepresencial de julgamento.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela esposa e os filhos do segurado, residentes na cidade de S\u00e3o Marcos (RS). A fam\u00edlia afirmou que ele trabalhava como motorista desde 1985. Segundo os autores, em 2014, ele sofreu um acidente de tr\u00e2nsito ao colidir o caminh\u00e3o que dirigia, gerando sequelas irrevers\u00edveis, como traumatismo intracraniano, que o impossibilitaram de seguir trabalhando.<\/p>\n
Dessa forma, o homem passou a receber aux\u00edlio-doen\u00e7a. No entanto, em 2015, o INSS negou a prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio e cessou os pagamentos, ap\u00f3s a per\u00edcia m\u00e9dica concluir que ele possu\u00eda condi\u00e7\u00f5es de retornar ao trabalho.<\/p>\n
De acordo com os autores, com a negativa administrativa de restabelecimento do benef\u00edcio, o segurado teve que retomar a atividade como motorista de caminh\u00e3o para garantir o sustento da fam\u00edlia. Ele sofreu um novo acidente de tr\u00e2nsito em dezembro daquele ano, vindo a falecer.<\/p>\n
A vi\u00fava e os filhos requisitaram \u00e0 Justi\u00e7a indeniza\u00e7\u00e3o no valor de 400 sal\u00e1rios m\u00ednimos pelos danos morais sofridos. Afirmaram que o homem ainda estava em tratamento quando o INSS interrompeu o aux\u00edlio-doen\u00e7a e que ele possu\u00eda um hist\u00f3rico de depress\u00e3o e alcoolismo que foi desconsiderado pela per\u00edcia.<\/p>\n
Os autores sustentaram que “mesmo estando o segurado inapto para exercer o labor, a autarquia desconsiderou esses fatores, escolhendo por expor aos riscos de um novo acidente que poderia ocorrer, obrigando-o a retornar \u00e0 estrada. Devido a neglig\u00eancia na tomada das decis\u00f5es, ainda que existindo d\u00favidas quanto \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do paciente, o INSS for\u00e7ou o segurado a voltar ao trabalho como motorista”.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a a\u00e7\u00e3o foi julgada improcedente pela 3\u00aa Vara Federal de Caxias do Sul. A fam\u00edlia recorreu da senten\u00e7a ao TRF4.<\/p>\n
A 4\u00aa Turma ampliada, por maioria, deu parcial provimento ao recurso. O colegiado estabeleceu que o INSS deve pagar R$ 50 mil a cada um dos autores, totalizando R$ 150 mil em indeniza\u00e7\u00e3o, com a incid\u00eancia de juros e de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria desde a morte do motorista em dezembro de 2015.<\/p>\n
O relator do caso, desembargador C\u00e2ndido Alfredo Silva Leal Junior, destacou que “\u00e9 inequ\u00edvoco nos autos que a autarquia previdenci\u00e1ria estava enganada acerca da inexist\u00eancia de incapacidade do falecido”.<\/p>\n
O magistrado se baseou em laudos m\u00e9dicos que apontaram “o comprometimento das fun\u00e7\u00f5es executivas do segurado, com altera\u00e7\u00f5es funcionais na aten\u00e7\u00e3o e na mem\u00f3ria, tanto antiga quanto recente, na tomada de decis\u00f5es baseada em ju\u00edzo cr\u00edtico e altera\u00e7\u00f5es no fluxo do pensamento e agilidade mental”.<\/p>\n
Para Leal J\u00fanior, \u00e9 “evidente que, diante deste quadro, o retorno \u00e0 atividade laboral de motorista profissional, recomendado pelo INSS, era absolutamente invi\u00e1vel, qui\u00e7\u00e1 perigoso, seja para o segurado, seja para terceiros, e que o acidente era uma consequ\u00eancia previs\u00edvel, e at\u00e9 mesmo prov\u00e1vel, na hip\u00f3tese de err\u00f4nea qualifica\u00e7\u00e3o da aptid\u00e3o para o trabalho em quest\u00e3o”.<\/p>\n
Em seu voto, o relator concluiu: “demonstrado, assim, o nexo causal entre o fato lesivo imput\u00e1vel \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o e o dano, traduzido no falecimento do segurado, exsurge o dever do INSS de reparar o dano moral causado aos familiares da v\u00edtima, pois deixou de assegurar \u00e0 v\u00edtima o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio que se mostrava devido”.<\/p>\n
(Foto: Stockphotos)<\/p>\n