{"id":11004,"date":"2022-03-17T09:53:00","date_gmt":"2022-03-17T12:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-motorista-nao-tera-direito-a-adicional-por-ajudar-a-descarregar-caminhao.html"},"modified":"2022-03-17T09:53:00","modified_gmt":"2022-03-17T12:53:00","slug":"tst-motorista-nao-tera-direito-a-adicional-por-ajudar-a-descarregar-caminhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-motorista-nao-tera-direito-a-adicional-por-ajudar-a-descarregar-caminhao.html","title":{"rendered":"TST: Motorista n\u00e3o ter\u00e1 direito a adicional por ajudar a descarregar caminh\u00e3o"},"content":{"rendered":"


\n<\/p>\n

<\/p>\n

Para a 2\u00aa Turma, a jurisprud\u00eancia vem entendendo que as atividades s\u00e3o compat\u00edveis entre si<\/p>\n

<\/em><\/p>\n

<\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\n

<\/p>\n

Detalhe de parte traseira de caminh\u00f5es de carga<\/p>\n

<\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\n

17\/03\/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Expresso S\u00e3o Miguel Ltda., de S\u00e3o Leopoldo (RS), para excluir sua condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de adicional a um motorista por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es. O empregado alegava que, al\u00e9m de motorista, trabalhava como ajudante. Por unanimidade, por\u00e9m, o colegiado entendeu que as tarefas s\u00e3o compat\u00edveis entre si.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o de contrato<\/h4>\n

Na a\u00e7\u00e3o trabalhista, ajuizada em dezembro de 2015, o motorista disse que dirigia caminh\u00e3o truck realizando entrega e coleta de mercadorias, como eletrodom\u00e9sticos, m\u00f3veis e pe\u00e7as automotivas, e ainda tinha de ajudar no descarregamento. Ele acusava a empresa de ter alterado o contrato de forma unilateral, caracterizando desvio de fun\u00e7\u00e3o, pois essas tarefas n\u00e3o eram desempenhadas anteriormente.<\/p>\n

Ordem de servi\u00e7o<\/h4>\n

Por sua vez, a empresa disse que o empregado fora contratado como motorista e sempre exercera essa fun\u00e7\u00e3o. Segundo a Expresso, a tarefa de auxiliar o carregamento e o descarregamento do caminh\u00e3o est\u00e1 inserida na fun\u00e7\u00e3o de motorista e era de total conhecimento do empregado quando da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Incompat\u00edvel<\/h4>\n

O ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Leopoldo (RS) julgou o pedido improcedente, mas a senten\u00e7a foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), que deferiu as diferen\u00e7as salariais por entender que a atividade de motorista \u00e9 incompat\u00edvel com a fun\u00e7\u00e3o de auxiliar de carga e descarga. Para o TRT, a Expresso havia descumprido a lei, ao n\u00e3o contratar trabalhadores espec\u00edficos para essa fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Jurisprud\u00eancia<\/h4>\n

<\/p>\n

A relatora do recurso de revista da Expresso, ministra Maria Helena Mallmann, acolheu a tese da empresa de que as atividades de motorista e ajudante s\u00e3o complementares, e n\u00e3o distintas. Segundo a ministra, a jurisprud\u00eancia do TST vem entendendo que elas s\u00e3o compat\u00edveis entre si, o que afasta o direito ao plus salarial por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em seu voto, a relatora citou, tamb\u00e9m, o artigo 456, par\u00e1grafo \u00fanico, da CLT, que diz que, na falta de prova ou de cl\u00e1usula expressa, se entende que \u201co empregado se obrigou a todo e qualquer servi\u00e7o compat\u00edvel com a sua condi\u00e7\u00e3o pessoal”.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

(RR\/CF)<\/p>\n

Processo: RR-21878-97.2015.5.04.0331<\/a><\/p>\n

O TST tem oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a>  
\n <\/p>\n

$(‘#lightbox-uruq_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
\n function() {
\n const $text=$($($(this).parent()).next());
\n $text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 0);
\n }, function() {
\n const $text=$($($(this).parent()).next());
\n $text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 1);
\n }
\n );
\n $(document).ready(function() {
\n var uruq_autoplaying=false;
\n var uruq_showingLightbox=false;
\n const uruq_playPauseControllers=”#slider-uruq_-playpause, #slider-uruq_-lightbox-playpause”;
\n $(“#slider-uruq_”).slick({
\n slidesToShow: 1,
\n slidesToScroll: 1,
\n autoplay: uruq_autoplaying,
\n swipeToSlide: false,
\n centerMode: false,
\n autoplaySpeed: 3000,
\n focusOnSelect: true,
\n prevArrow:
\n ”,
\n nextArrow:
\n ”,
\n centerPadding: “60px”,
\n responsive: [
\n {
\n breakpoint: 767.98,
\n settings: {
\n slidesToShow: 3,
\n adaptiveHeight: true
\n }
\n }
\n ]
\n });
\n $(“#slider-uruq_”).slickLightbox({
\n src: ‘src’,
\n itemSelector: ‘.galery-image .multimidia-wrapper img’,
\n caption:’caption’
\n });
\n });
\n