{"id":1099,"date":"2018-05-08T18:58:00","date_gmt":"2018-05-08T18:58:00","guid":{"rendered":"http:\/\/mhcalculos.ddns.net\/noticias\/2018\/05\/08\/tst-turma-afasta-intempestividade-de-recurso-relacionada-a-erro-de-identificacao-do-embargante\/"},"modified":"2021-07-28T14:35:04","modified_gmt":"2021-07-28T17:35:04","slug":"tst-turma-afasta-intempestividade-de-recurso-relacionada-a-erro-de-identificacao-do-embargante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-turma-afasta-intempestividade-de-recurso-relacionada-a-erro-de-identificacao-do-embargante.html","title":{"rendered":"TST: Turma afasta intempestividade de recurso relacionada a erro de identifica\u00e7\u00e3o do embargante"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\nA S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de revista da Aymor\u00e9 Cr\u00e9dito, Financiamento e Investimento S.A. para afastar a intempestividade de seu recurso ordin\u00e1rio aplicada em raz\u00e3o de erro na identifica\u00e7\u00e3o do reclamante. A decis\u00e3o superou o entendimento do ju\u00edzo de segundo grau e concluiu que a troca do nome da Aymor\u00e9 pelo de outra institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria constitu\u00eda v\u00edcio san\u00e1vel, insuficiente para impedir o exame do recurso ordin\u00e1rio por falta de legitimidade e por intempestividade.<\/p>\n<p><strong>Ilegitimidade<\/strong><\/p>\n<p>O caso analisado na Turma teve in\u00edcio com a interposi\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista por banc\u00e1rio que pedia diversas parcelas rescis\u00f3rias ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato de trabalho firmado com a Aymor\u00e9. Ap\u00f3s senten\u00e7a do ju\u00edzo de primeiro grau favor\u00e1vel ao ex-empregado, a r\u00e9 op\u00f4s embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Entretanto, a defesa fez constar como embargante o Banco Santander S.A., e n\u00e3o a Aymor\u00e9. O ju\u00edzo n\u00e3o conheceu dos embargos por ilegitimidade da parte, ao observar que, nos termos do artigo 499 do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CPC<\/a>, o recurso somente poderia ser interposto pela parte vencida (Aymor\u00e9), pelo terceiro interessado ou pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. O Banco Santander n\u00e3o se enquadra como terceiro interessado no caso.<\/p>\n<p>O empregador interp\u00f4s novos embargos de declara\u00e7\u00e3o com a justificativa de que houve \u201cmero erro material, absolutamente san\u00e1vel\u201d, uma vez que as empresas possu\u00edam o mesmo advogado. A defesa tamb\u00e9m alegou ter sido correta a indica\u00e7\u00e3o da numera\u00e7\u00e3o do processo, do autor e da rela\u00e7\u00e3o entre a mat\u00e9ria tratada nos embargos e a do recurso. A Aymor\u00e9 ainda requereu a declara\u00e7\u00e3o de tempestividade do novo pedido de esclarecimento.<\/p>\n<p>A 4\u00aa Vara do Trabalho de Niter\u00f3i (RJ) reconheceu a tempestividade pretendida nos embargos, entretanto, no m\u00e9rito, os rejeitou. A Aymor\u00e9 interp\u00f4s, ent\u00e3o, recurso ordin\u00e1rio ao Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o\u00a0(RJ) contra a senten\u00e7a em\u00a0que foi julgado\u00a0procedente parte dos pedidos do banc\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Intempestividade<\/strong><\/p>\n<p>O TRT\u00a0discordou do entendimento do primeiro grau e, por unanimidade, n\u00e3o conheceu do recurso ordin\u00e1rio por consider\u00e1-lo intempestivo, apresentado fora do prazo. O ju\u00edzo de segundo grau destacou que n\u00e3o houve a interrup\u00e7\u00e3o do prazo de oito dias para a interposi\u00e7\u00e3o do recurso ordin\u00e1rio quando os embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram conhecidos por aus\u00eancia de legitimidade. Portanto, para o TRT da 1\u00aa Regi\u00e3o, entre a data da publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a e a da interposi\u00e7\u00e3o do recurso ordin\u00e1rio, j\u00e1 havia transcorrido o prazo de oito dias estabelecido pelo artigo 895, inciso I, da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/Del5452.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CLT<\/a>. A decis\u00e3o registrou ainda que os\u00a0segundos embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos tamb\u00e9m se encontravam intempestivos. A Aymor\u00e9 recorreu ao TST.<\/p>\n<p><strong>Erro san\u00e1vel<\/strong><\/p>\n<p>Ao analisar o pedido da institui\u00e7\u00e3o financeira, o relator, ministro Cl\u00e1udio Mascarenhas Brand\u00e3o, votou pela reforma do entendimento do ju\u00edzo de segundo grau para afastar a intempestividade declarada. Ele destacou que o entendimento que se firma no TST \u00e9 o de n\u00e3o se considerar ileg\u00edtima a parte, sendo san\u00e1vel o v\u00edcio se, a despeito de o nome desta aparecer de forma incorreta, os demais elementos referentes ao processo n\u00e3o forem atingidos por erro e n\u00e3o ficar demonstrado preju\u00edzo para a\u00a0outra parte.<\/p>\n<p>Nesse contexto, o ministro concluiu ter havido erro material san\u00e1vel na indica\u00e7\u00e3o do nome do Banco Santander nos primeiros embargos de declara\u00e7\u00e3o, \u201craz\u00e3o pela qual mereciam conhecimento, acarretando a interrup\u00e7\u00e3o do prazo para interposi\u00e7\u00e3o de outros recursos, nos termos do artigo 538, <em>caput<\/em>, do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/L5869impressao.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CPC\/1973<\/a>\u201d, disse.<\/p>\n<p>Ao acompanhar o relator, a S\u00e9tima Turma determinou o retorno dos autos para o TRT, a fim de que\u00a0ele prossiga\u00a0no exame do recurso ordin\u00e1rio.<\/p>\n<p>Processo: <a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&amp;conscsjt=&amp;numeroTst=166100&amp;digitoTst=19&amp;anoTst=2009&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=01&amp;varaTst=0246\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">RR-166100-19.2009.5.01.0246<\/a><\/p>\n<p>(DA\/GS)<\/p>\n<p>O TST possui oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1). Esta mat\u00e9ria tem car\u00e1ter informativo, sem cunho oficial.<br \/>\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/>\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/>\nTribunal Superior do Trabalho<br \/>\nTel. (61) 3043-4907<br \/>\nsecom@tst.jus.br<\/p>\n<p><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&amp;p_p_lifecycle=0&amp;refererPlid=10730&amp;_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&amp;_89Dk_groupId=10157&amp;_89Dk_articleId=24576266\">Fonte<\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de revista da Aymor\u00e9 Cr\u00e9dito, Financiamento e Investimento S.A. para afastar a intempestividade de seu recurso ordin\u00e1rio aplicada em raz\u00e3o de erro na identifica\u00e7\u00e3o do reclamante. 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