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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer, no prazo de 15 dias, o pagamento de benef\u00edcio assistencial \u00e0 pessoa com defici\u00eancia para um homem de 19 anos, morador de Santa Helena (PR), que tem um tumor cerebral e hidrocefalia. O benef\u00edcio havia sido suspenso pois o segurado n\u00e3o recebeu correspond\u00eancia da autarquia solicitando esclarecimentos sobre a renda familiar devido ao fato de os Correios n\u00e3o realizarem entregas no bairro em que o jovem reside. A decis\u00e3o foi proferida na ter\u00e7a-feira (8\/3) pela desembargadora Cl\u00e1udia Cristina Cristofani do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4).<\/p>\n
De acordo com o INSS, foi encontrada uma irregularidade na concess\u00e3o do benef\u00edcio, pois a renda familiar per capita\u00a0<\/em>teria ultrapassado o limite previsto de um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo. O Instituto enviou aviso para a fam\u00edlia do benefici\u00e1rio, requisitando informa\u00e7\u00f5es sobre a renda e comprovantes de despesas.<\/p>\n Segundo a m\u00e3e do segurado, que o representou no processo, n\u00e3o \u00e9 feita a distribui\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancias na \u00e1rea em que moram, j\u00e1 que\u00a0o bairro, localizado na periferia da cidade, n\u00e3o estaria cadastrado no sistema dos Correios. Dessa forma, a fam\u00edlia n\u00e3o recebeu o aviso, ocasionando a suspens\u00e3o dos pagamentos. A genitora tomou conhecimento do fato quando foi ao banco e n\u00e3o conseguiu sacar o valor do benef\u00edcio.<\/p>\n Foi ajuizada a\u00e7\u00e3o na 22\u00aa Vara Federal de Curitiba, pleiteando, em tutela de urg\u00eancia, o restabelecimento do benef\u00edcio, mas o ju\u00edzo indeferiu a liminar.<\/p>\n Os autores recorreram ao TRF4. A relatora do caso, desembargadora Cristofani, deu provimento ao recurso, determinando que o INSS deve voltar a pagar o benef\u00edcio no prazo de 15 dias, contados a partir da intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100.<\/p>\n A magistrada destacou que o limite de renda familiar por pessoa n\u00e3o \u00e9 crit\u00e9rio absoluto para a concess\u00e3o do benef\u00edcio, ressaltando que “devem ser analisadas as diversas informa\u00e7\u00f5es sobre o contexto socioecon\u00f4mico constantes de laudos, documentos e demais provas”.<\/p>\n