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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) determinou que o Munic\u00edpio de Gua\u00edba (RS) desocupe im\u00f3vel no Centro da cidade (Rua Sete de Setembro, n\u00b0 36) que pertence ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em at\u00e9 90 dias. No local, atualmente funciona o servi\u00e7o de Sa\u00fade da Mulher. O executivo municipal tamb\u00e9m ter\u00e1 que indenizar o INSS em 12% do valor venal do im\u00f3vel por ano desde maio de 2014. Neste per\u00edodo, n\u00e3o foram pagos aluguel, nem \u00e1gua e luz.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse foi movida pelo autarquia previdenci\u00e1ria, que obteve senten\u00e7a favor\u00e1vel em maio do ano passado. A Prefeitura recorreu ao Tribunal alegando que presta servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica na \u00e1rea e que o terreno teria sido doado, pleiteando a\u00a0reforma da decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
O INSS afirmou que, entre os anos de 2014 a 2019, buscou formalizar contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ou desocupa\u00e7\u00e3o e ressarcimento das despesas incidentes sobre o bem, entretanto sem \u00eaxito.<\/p>\n
Segundo a relatora do caso, desembargadora Marga Inge Barth Tessler, v\u00ea-se nos documentos constantes nos autos in\u00fameras tratativas administrativas no sentido de regularizar a ocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel sem solu\u00e7\u00e3o, bem como que n\u00e3o houve comparecimento do Munic\u00edpio \u00e0 audi\u00eancia para a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o designada, nem apresenta\u00e7\u00e3o de resposta ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Dessa forma, incumbe ao Munic\u00edpio de Gua\u00edba a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar o INSS pela priva\u00e7\u00e3o do uso do im\u00f3vel, que foi devidamente notificado para desocup\u00e1-lo em 90 dias na data de maio de 2014, quadro que perdura at\u00e9 a presente data, ao que tudo indica”, concluiu a magistrada.<\/p>\n
Imagem a\u00e9rea de Gua\u00edba (RS) (Foto: Prefeitura de Gua\u00edba (RS))<\/p>\n