\n<\/p>\n
<\/p>\n O trabalhador estava exposto a risco em raz\u00e3o do contato com sistema de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Tr\u00f3lebus. Foto: Ailton Florencio\/Wikicommons<\/p>\n <\/a> 28\/02\/22 – A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sistema Metropolitano de Transportes (Metra), de S\u00e3o Bernardo do Campo (SP), a pagar o adicional de periculosidade a um motorista de \u00f4nibus el\u00e9trico (tr\u00f3lebus). O colegiado concluiu que o profissional exercia suas atividades em contato habitual com o sistema de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e estava exposto a condi\u00e7\u00f5es perigosas. <\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o empregado disse que fora contratado pelo Sistema Metropolitano como motorista de tr\u00f3lebus em 2002 e dispensado, sem justa causa, em 2013. Segundo seu relato, sua rotina inclu\u00eda o engate manual das alavancas do \u00f4nibus na rede el\u00e9trica, com voltagem de 600 volts. Ap\u00f3s o engate e a energiza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, ele o conduzir dentro do seu itiner\u00e1rio. Tamb\u00e9m era comum (de tr\u00eas a quatro vezes na jornada) o reengate das alavancas, que comumente se soltam da rede el\u00e9trica, ocasionando a parada do \u00f4nibus. <\/p>\n Ele pedia diferen\u00e7as salariais a t\u00edtulo de adicional de periculosidade equivalente a 30% do sal\u00e1rio, em raz\u00e3o do contato habitual com o sistema el\u00e9trico de pot\u00eancia, por entender que trabalhava exposto aos mesmos riscos que um eletricista. <\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) reformou a senten\u00e7a da 7\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Bernardo do Campo (SP) para excluir o pagamento do adicional. De acordo com o TRT, o artigo 193 da CLT<\/a> prev\u00ea que as atividades ou opera\u00e7\u00f5es consideradas perigosas devem estar definidas nas normas regulamentadoras do Minist\u00e9rio do Trabalho, o que n\u00e3o teria ocorrido no caso.<\/p>\n No recurso de revista, o motorista argumentou que, ainda que sua atividade n\u00e3o estivesse prevista no rol de profiss\u00f5es descritas no regulamento do Minist\u00e9rio do Trabalho, o laudo t\u00e9cnico pericial constatara que ele desempenhava suas fun\u00e7\u00f5es o tempo todo em contato com o sistema el\u00e9trico energizado.<\/p>\n O relator, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, assinalou que o trabalhador que exerce suas atividades em contato habitual com sistema de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica est\u00e1 exposto a condi\u00e7\u00f5es perigosas, sendo irrelevante que o servi\u00e7o seja realizado em sistema el\u00e9trico de pot\u00eancia. \u201cO que importa \u00e9 a caracteriza\u00e7\u00e3o do trabalho em \u00e1rea de risco, de forma intermitente e habitual, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor\u201d, afirmou. <\/p>\n No mesmo sentido, o ministro destacou a Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial (OJ) 324<\/a> da Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do TST, que considera devido o adicional de periculosidade aos empregados que trabalham em sistema el\u00e9trico de pot\u00eancia em condi\u00e7\u00f5es de risco ou com equipamentos e instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas similares que ofere\u00e7am risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia el\u00e9trica. Como o Tribunal Regional confirmara que o motorista trabalhava nessas condi\u00e7\u00f5es, quando efetuava reengates na rede el\u00e9trica e reiniciava o ve\u00edculo junto \u00e0 caixa de for\u00e7a, o ministro determinou o pagamento da parcela.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. <\/p>\n (LF\/CF)<\/p>\n Processo: RR-1003291-15.2013.5.02.0467<\/a><\/p>\n O TST tem oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-sfmm_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
\n <\/a>
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\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nSistema el\u00e9trico<\/h4>\n
Aus\u00eancia de previs\u00e3o normativa<\/h4>\n
Laudo pericial <\/h4>\n
\u00c1rea de risco<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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