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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma mulher de 68 anos, residente em Curitiba, por receber indevidamente aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enquanto manteve contratos de trabalho e desempenhou atividades remuneradas. A decis\u00e3o foi proferida por unanimidade pela Turma Regional Suplementar do Paran\u00e1 em sess\u00e3o de julgamento ocorrida\u00a0na \u00faltima semana (15\/2). A r\u00e9 ter\u00e1 de devolver ao INSS os valores da aposentadoria que recebeu durante novembro de 2007 e outubro de 2012, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela autarquia previdenci\u00e1ria. O INSS alegou que a mulher se aposentou por invalidez em janeiro de 1995, mas, que em um procedimento de revis\u00e3o do benef\u00edcio, foi verificado, a partir do Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS), que a segurada possu\u00eda diversos v\u00ednculos empregat\u00edcios com diferentes empresas desde dezembro de 1996.<\/p>\n
Segundo a autarquia, a mulher retornou voluntariamente ao trabalho, recebendo, em concomit\u00e2ncia, a aposentadoria por invalidez e os sal\u00e1rios dos empregos. O INSS argumentou que o pagamento do benef\u00edcio teria sido indevido, pois a premissa b\u00e1sica para a concess\u00e3o da aposentadoria seria a incapacidade laborativa da segurada.<\/p>\n
A 10\u00aa Vara Federal de Curitiba julgou a a\u00e7\u00e3o procedente. Devido \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o, a magistrada de primeira inst\u00e2ncia considerou que a r\u00e9 deveria restituir os valores da aposentadoria por invalidez que foram recebidos entre novembro de 2007 e outubro de 2012.<\/p>\n
A mulher apelou ao TRF4, sustentando que “trabalhou vendendo cons\u00f3rcios por telefone, concomitantemente ao recebimento de aposentadoria, por absoluta necessidade, em face do baixo valor pago pelo \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio”.<\/p>\n
A Turma Regional Suplementar do PR negou provimento ao recurso, mantendo a determina\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o da quantia paga ao INSS. A desembargadora Cl\u00e1udia Cristina Cristofani, relatora do caso, destacou que “a apelante j\u00e1 estava fruindo o benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez e passou a exercer outras atividades remuneradas, o que se mostra imposs\u00edvel diante daquele que teve o benef\u00edcio concedido por restar com sequela permanente”.<\/p>\n
Cristofani ainda concluiu que “assumindo o risco de causar danos ao er\u00e1rio ao valer-se de fatos que n\u00e3o se amoldavam \u00e0 realidade f\u00e1tica, perfeitamente caracterizada a m\u00e1-f\u00e9 da autora em beneficiar-se de renda que n\u00e3o podia cumular com outra atividade, n\u00e3o havendo como afastar a cobran\u00e7a de quem deu causa indevida ao recebimento destas parcelas”.<\/p>\n
(Foto: Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n