\n<\/p>\n
<\/p>\n Essa modalidade de contrato n\u00e3o prev\u00ea a garantia provis\u00f3ria de emprego assegurada \u00e0s empregadas celetistas<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Detalhe de exame de ultrassonografia gestacional<\/p>\n <\/a> 14\/02\/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decis\u00e3o que entendeu n\u00e3o ser devido a uma operadora de caixa, contratada temporariamente, o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria assegurada \u00e0 empregada gestante. Para o colegiado, em raz\u00e3o da natureza transit\u00f3ria dessa modalidade de contrato, a gestante contratada na forma tempor\u00e1ria n\u00e3o tem estabilidade. <\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a operadora de caixa disse que fora contratada em setembro de 2017 pela Facility M\u00e3o de Obra Tempor\u00e1ria Ltda., de S\u00e3o Bernardo do Campo (SP), para prestar servi\u00e7os \u00e0 Sendas Distribuidora S.A. Ao t\u00e9rmino do contrato, em mar\u00e7o de 2018, ela foi desligada. Contudo, uma ultrassonografia obst\u00e9trica realizada em janeiro atestou que, na ocasi\u00e3o, a gesta\u00e7\u00e3o era compat\u00edvel com 12 semanas e dois dias.<\/p>\n Com base nessa informa\u00e7\u00e3o, o ju\u00edzo de primeiro grau reconheceu o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria e condenou a empresa ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva, equivalente aos sal\u00e1rios e demais parcelas relativas ao per\u00edodo. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o acolheu recurso da empregadora e afastou a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o TRT, apesar de a operadora ter comprovado que j\u00e1 estava gr\u00e1vida antes de ser dispensada, o contrato de trabalho tempor\u00e1rio, como modalidade de contrato com prazo determinado e em raz\u00e3o da sua natureza de transitoriedade, \u00e9 incompat\u00edvel com o instituto da estabilidade provis\u00f3ria. <\/p>\n O relator do recurso de revista da empregada, ministro Hugo Scheuermann, assinalou que a quest\u00e3o em debate j\u00e1 tem jurisprud\u00eancia uniforme do TST no mesmo sentido da decis\u00e3o do TRT, no sentido de que \u00e9 inaplic\u00e1vel ao regime de trabalho tempor\u00e1rio, regido pela Lei 6.019\/1974, a garantia de estabilidade provis\u00f3ria \u00e0 empregada gestante prevista no artigo 10 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT). Essa foi a tese jur\u00eddica, com efeito vinculante, firmada pelo Pleno do TST, em 2019 (IAC-5639-31.2013.5.12.0051). <\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (GL\/CF)<\/p>\n Processo: Ag-RR-1000445-58.2018.5.02.0464<\/a><\/p>\n O TST tem oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-hntk_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nUltrassonografia<\/h4>\n
Incompatibilidade<\/h4>\n
Tese vinculante<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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