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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do\u00a0Seguro Social (INSS) conclua, no prazo de 45 dias, a an\u00e1lise de um requerimento de aux\u00edlio-doen\u00e7a feito por um engenheiro civil de 43 anos, morador de Londrina (PR), que est\u00e1 afastado do trabalho por sofrer de transtorno psiqui\u00e1trico. Ele pleiteou o benef\u00edcio em setembro do ano passado, mas, at\u00e9 o momento, a autarquia n\u00e3o concluiu o procedimento administrativo, e o segurado ainda aguarda a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica. A decis\u00e3o foi proferida ontem (30\/1) pela desembargadora Cl\u00e1udia Cristina Cristofani.<\/p>\n
O autor ajuizou a a\u00e7\u00e3o no \u00faltimo m\u00eas de dezembro. No processo, ele afirmou\u00a0que est\u00e1 realizando tratamento psiqui\u00e1trico e requisitou ao INSS o benef\u00edcio por incapacidade em setembro de 2021. Segundo ele, incialmente a per\u00edcia m\u00e9dica havia sido agendada para 17 de dezembro. Contudo, na v\u00e9spera do exame, foi informado sobre a impossibilidade de o perito m\u00e9dico realizar o procedimento, o qual foi reagendado para 25 de abril deste ano.<\/p>\n
O autor argumentou que est\u00e1 afastado do trabalho desde o in\u00edcio do tratamento e n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras para aguardar at\u00e9 abril para a conclus\u00e3o da concess\u00e3o do benef\u00edcio. Ele requereu \u00e0 Justi\u00e7a o provimento da tutela antecipada.<\/p>\n
O ju\u00edzo da 6\u00aa Vara Federal de Londrina negou o pedido liminar. O juiz entendeu que n\u00e3o foi demonstrado no caso que o autor foi preterido na ordem de marca\u00e7\u00e3o das per\u00edcias m\u00e9dicas ou que qualquer outra ilegalidade foi cometida pela autarquia.<\/p>\n
O segurado recorreu ao TRF4. No recurso, o engenheiro requisitou que a an\u00e1lise da concess\u00e3o do benef\u00edcio fosse conclu\u00edda em 10 dias, com a designa\u00e7\u00e3o da per\u00edcia em cinco dias. Afirmou que os documentos m\u00e9dicos apresentados ao INSS n\u00e3o foram analisados e que preenche todos os requisitos para receber o aux\u00edlio.<\/p>\n
Ao dar parcial provimento ao agravo, a relatora, desembargadora Cristofani, salientou que “o impetrante protocolou pedido administrativo ap\u00f3s o decurso da morat\u00f3ria que foi concedida ao INSS para adaptar-se aos novos prazos de cumprimento das determina\u00e7\u00f5es judiciais. Comprometeu-se o ente aut\u00e1rquico a cumprir a observ\u00e2ncia de 45 dias para examinar o requerimento de concess\u00e3o de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, o que n\u00e3o ir\u00e1 ser cumprido pelo INSS, haja vista que a per\u00edcia m\u00e9dica foi agendada somente para abril de 2022”.<\/p>\n
“Embora o momento exija parcim\u00f4nia no retorno ao trabalho, em raz\u00e3o da pandemia do coronav\u00edrus, \u00e9 certo que o est\u00e1gio avan\u00e7ado da vacina\u00e7\u00e3o e o uso de m\u00e1scara permite o retorno progressivo \u00e0 normalidade. Afora isso, causa estranheza que m\u00e9dicos peritos ainda n\u00e3o tenham retornado ao seu labor regular, sabendo da import\u00e2ncia de sua profiss\u00e3o, quando outros profissionais da sa\u00fade, em atividades semelhantes, por\u00e9m de maior risco, jamais cessaram o exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o”, ela acrescentou.<\/p>\n
A magistrada concluiu que “o Poder Judici\u00e1rio tem procurado mecanismos para, durante toda a crise sanit\u00e1ria, otimizar o tr\u00e2mite processual, garantindo a dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel dos procedimentos, raz\u00e3o pela qual, fica estabelecido o prazo de 45 dias para o INSS concluir o requerimento de aux\u00edlio-doen\u00e7a, o que pressup\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o per\u00edcia m\u00e9dica em data antecipada”.<\/p>\n
(Foto: Arquivo\/Ag. Brasil)<\/p>\n