\n<\/p>\n
<\/p>\n A 1\u00aa Turma aplicou ao caso a chamada \u201cf\u00f3rmula do valor presente\u201d.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Detalhe de calculadora sobre planilha<\/p>\n <\/a> 27\/01\/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou a f\u00f3rmula matem\u00e1tica utilizada para amortiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos pagos antes do vencimento (\u201cf\u00f3rmula do valor presente\u201d) como crit\u00e9rio redutor para o pagamento de pens\u00e3o mensal em parcela \u00fanica. Para o colegiado, o m\u00e9todo permite uma retirada peri\u00f3dica que corresponda \u00e0 renda mensal e, ao mesmo tempo, amortize parte do capital, de forma que ele se esgote ao final do per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o estipulado.<\/p>\n O caso diz respeito a uma banc\u00e1ria do Banco Bradesco S.A. que obteve o reconhecimento do direito a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais em decorr\u00eancia de les\u00e3o por esfor\u00e7o repetitivo (LER), na forma de pens\u00e3o mensal at\u00e9 que completasse 65 anos, com base no piso salarial da categoria. Como o pagamento seria feito de uma s\u00f3 vez, o Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA) aplicou o redutor de 50%. <\/p>\n Para o relator do recurso de revista da banc\u00e1ria, ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, diante da constata\u00e7\u00e3o da incapacidade total e permanente para as fun\u00e7\u00f5es exercidas, a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais deve ser calculada com base na integralidade da sua \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o no piso da categoria. Ele afastou, tamb\u00e9m, a limita\u00e7\u00e3o do pensionamento aos 65 anos, pois o C\u00f3digo Civil<\/a> (artigo 950) n\u00e3o prev\u00ea nenhuma limita\u00e7\u00e3o et\u00e1ria. <\/p>\n Por outro lado, o ministro observou que a op\u00e7\u00e3o pelo pagamento em cota \u00fanica tem como efeito a redu\u00e7\u00e3o do valor. Contudo, de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST, a convers\u00e3o deve levar em conta a expectativa de vida da v\u00edtima na data do acidente de trabalho (ou doen\u00e7a ocupacional a ele equiparada), com base na Tabela de Expectativa de Sobrevida do cidad\u00e3o brasileiro do IBGE.<\/p>\n Ainda segundo o relator, o crit\u00e9rio de des\u00e1gio adequado para o pagamento antecipado das parcelas n\u00e3o dever\u00e1 ser arbitr\u00e1rio, sob pena de desvirtuamento da natureza reparat\u00f3ria da indeniza\u00e7\u00e3o e de desalinhamento do princ\u00edpio da repara\u00e7\u00e3o integral. Para ele, a aplica\u00e7\u00e3o de um redutor de 50% \u00e9 desarrazoada e desproporcional. \u201cA falta de cientificidade do crit\u00e9rio \u00e9 evidenciada pela completa falta de par\u00e2metros coerentes, pois cada juiz ter\u00e1 seu pr\u00f3prio \u2018percentual redutor\u2019, sem nenhum fundamento jur\u00eddico ou cient\u00edfico que o justifique\u201d, afirmou. <\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, o crit\u00e9rio de arbitramento que parece ser o mais adequado para apura\u00e7\u00e3o do valor do pensionamento convertido em parcela \u00fanica, com observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da repara\u00e7\u00e3o integral, \u00e9 o que utiliza f\u00f3rmula matem\u00e1tica destinada \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do \u201cvalor presente\u201d ou \u201cvalor atual\u201d. O c\u00e1lculo leva em conta tr\u00eas vari\u00e1veis: a \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador; a quantidade de meses que faltarem para atingir o tempo de expectativa de vida, conforme tabela de mortalidade do IBGE; e a taxa de juros a ser descontada, correspondente a 0,5% ao m\u00eas.<\/p>\n Segundo o ministro, a f\u00f3rmula j\u00e1 \u00e9 usada por alguns TRTs, e o da 24\u00aa Regi\u00e3o oferece, em seu site, um programa de c\u00e1lculo<\/a> que possibilita a qualquer cidad\u00e3o inserir os dados solicitados e obter o valor final da indeniza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (LT\/CF)<\/p>\n Processo: RRAg-258-62.2014.5.05.0193<\/a> <\/p>\n O TST tem oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-qfco_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
\n <\/a>
\n <\/a>
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\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nRedutor<\/h4>\n
Pens\u00e3o vital\u00edcia<\/h4>\n
Cientificidade<\/h4>\n
F\u00f3rmula matem\u00e1tica<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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