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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma mulher de 58 anos, natural de Candel\u00e1ria (RS),\u00a0que seguiu recebendo o benef\u00edcio assistencial da m\u00e3e por 10 meses ap\u00f3s a morte desta.\u00a0A decis\u00e3o foi proferida em sess\u00e3o virtual da 8\u00aa Turma da Corte ocorrida na \u00faltima\u00a0quarta-feira (26\/1).\u00a0<\/p>\n
Conforme o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), al\u00e9m de n\u00e3o comunicar o \u00f3bito ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a r\u00e9 apresentou atestado m\u00e9dico com informa\u00e7\u00e3o falsa de que a genitora estava acamada e com dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o. O valor total pago indevidamente pela autarquia chegou a R$ 9.714,18.<\/p>\n
Autuada pela pol\u00edcia, a r\u00e9 foi denunciada pelo MPF e condenada por estelionato (inciso 3\u00b0 do artigo 171 do C\u00f3digo Penal)\u00a0pela\u00a05\u00aa Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) \u00e0 pena de um ano, nove meses e 10 dias de pris\u00e3o.<\/p>\n
Ela recorreu contra a senten\u00e7a alegando que era procuradora da m\u00e3e e pensava\u00a0ter\u00a0direito de seguir recebendo os valores, s\u00f3 percebendo a ilicitude quando teve o benef\u00edcio cancelado pelo INSS.\u00a0Acrescentou que n\u00e3o tem renda fixa e que tira seu sustento da assist\u00eancia recebida. Contudo, a 8\u00aa Turma negou o recurso.<\/p>\n
Ao manter a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, o relator do caso, juiz federal convocado Nivaldo Brunoni, salientou que “a pr\u00f3pria r\u00e9 admitiu perante o INSS e perante a autoridade policial\u00a0ter\u00a0realizado 10 saques indevidos do benef\u00edcio ap\u00f3s o falecimento de sua genitora, bem como\u00a0ter\u00a0apresentado atestado m\u00e9dico falso, resultando preenchidos os requisitos para a caracteriza\u00e7\u00e3o da continuidade delitiva”.<\/p>\n
A 8\u00aa Turma manteve a senten\u00e7a e a r\u00e9 dever\u00e1 prestar servi\u00e7os comunit\u00e1rios por um\u00a0ano, nove\u00a0meses e 10 dias, pagar 29 dias-multa no valor unit\u00e1rio de 1\/30 sal\u00e1rios m\u00ednimos e ressarcir o INSS da\u00a0quantia ganha ilicitamente.<\/p>\n
(Foto: Stockphotos)<\/p>\n