\n<\/p>\n
<\/p>\n Os registros de visitas permitiam o controle indireto da jornada.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Mulher sentada ao volante de carro consultando telefone celular<\/p>\n <\/a> 18\/01\/22 – A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Strategy Consultoria e Assessoria Atuarial, de S\u00e3o Paulo (SP), ao pagamento de horas extras a uma consultora externa, a partir dos relat\u00f3rios de visitas a clientes. Para o \u00f3rg\u00e3o, somente quando for inteiramente imposs\u00edvel o controle da jornada estar\u00e1 afastado o direito ao pagamento de horas extraordin\u00e1rias.<\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a empregada, admitida em maio de 2007, contou que suas atividades envolviam servi\u00e7os externos e constantes viagens, uma vez que a maioria dos clientes atendidos eram do interior de S\u00e3o Paulo. Segundo ela, at\u00e9 maio de 2008, havia recebido algumas horas extras e compensado outras por meio de banco de horas. Depois disso, a empresa determinou que n\u00e3o registrasse mais o ponto eletr\u00f4nico e parou de pagar as horas extras, que, no entanto, eram anotadas no controle de horas para clientes, chamado de \u201cFGE\u201d. <\/p>\n A empresa, em sua defesa, sustentou que a consultora, na condi\u00e7\u00e3o de trabalhadora externa, n\u00e3o estava sujeita a controle de jornada e, por isso, n\u00e3o teria direito a horas extras. <\/p>\n O ju\u00edzo da 77\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo indeferiu o pedido de horas extras, com o fundamento de que, embora o sistema \u201cFGE\u201d permita extrair a quantidade de horas dedicadas a cada cliente, n\u00e3o se trata de um controle fidedigno da jornada, por n\u00e3o ser poss\u00edvel quantificar o n\u00famero de horas efetivamente trabalhadas. O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) manteve a senten\u00e7a.<\/p>\n O relator do recurso de revista da empregada, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, explicou que a exce\u00e7\u00e3o ao regime geral de dura\u00e7\u00e3o do trabalho, prevista no artigo 62, inciso I, da CLT, n\u00e3o depende apenas do exerc\u00edcio de trabalho externo, mas tamb\u00e9m da impossibilidade de controle de hor\u00e1rio pelo empregador. Assim, somente quando for inteiramente imposs\u00edvel o controle da jornada estar\u00e1 afastado o direito ao pagamento de horas extras.<\/p>\n No caso, segundo o relator, se os controles FGE eram usados como demonstrativos do tempo de servi\u00e7os executados, conclui-se que o empregador exercia o controle indireto sobre os hor\u00e1rios cumpridos pelo empregado. \u201cN\u00e3o se pode conceber que, em uma \u00e9poca em que \u00e9 poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o de controle de ve\u00edculos por sat\u00e9lites, n\u00e3o se possa fazer o mesmo com a jornada de trabalho do empregado, para efeito de reconhecimento do direito \u00e0s horas extraordin\u00e1rias\u201d, afirmou.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (VC\/CF)<\/p>\n Processo: RR-1578-96.2011.5.02.0077<\/a><\/p>\n O TST tem oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-vtof_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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Quantifica\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
Tecnologia<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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