{"id":1081,"date":"2018-05-07T20:28:00","date_gmt":"2018-05-07T20:28:00","guid":{"rendered":"http:\/\/mhcalculos.ddns.net\/noticias\/2018\/05\/07\/tst-turma-condena-empresa-que-mantinha-empregados-no-setor-de-estoque-como-punicao-por-atrasos\/"},"modified":"2021-07-28T14:35:05","modified_gmt":"2021-07-28T17:35:05","slug":"tst-turma-condena-empresa-que-mantinha-empregados-no-setor-de-estoque-como-punicao-por-atrasos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-turma-condena-empresa-que-mantinha-empregados-no-setor-de-estoque-como-punicao-por-atrasos.html","title":{"rendered":"TST: Turma condena empresa que mantinha empregados no setor de estoque como puni\u00e7\u00e3o por atrasos"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n  <\/p>\n<p >A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) para condenar a Calcenter Cal\u00e7ados Centro Oeste Ltda., de Campo Grande (MS), ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos. O motivo foi a conduta il\u00edcita da empresa de manter, no setor de estoque, os empregados que chegavam atrasados ao servi\u00e7o.<\/p>\n<p >O MPT prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Calcenter com o argumento de que ela praticava ass\u00e9dio moral. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, os vendedores que chegavam atrasados para o servi\u00e7o eram alocados, \u201csem necessidade\u201d, no setor de estoque ou recebiam a fun\u00e7\u00e3o denominada &#8220;bater p\u00e9 trocado\u201d, que consistia em localizar o par de um sapato entre todos da loja. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, isso prejudicava as atividades de venda e a remunera\u00e7\u00e3o correspondente, uma vez que o sal\u00e1rio era composto tamb\u00e9m por comiss\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n<p >Em defesa, o empregador afirmou que as supostas ilicitudes n\u00e3o foram comprovadas e que n\u00e3o se pode confundir a natural press\u00e3o profissional, sem abuso, \u201ctendo em vista as exig\u00eancias modernas de competitividade e qualifica\u00e7\u00e3o\u201d, com o ass\u00e9dio moral. A empresa ainda contestou a legitimidade do MPT para propor a a\u00e7\u00e3o, com a justificativa de que n\u00e3o se trata da defesa de direito individual homog\u00eaneo. &nbsp;<\/p>\n<p >A 3\u00aa Vara do Trabalho de Campo Grande (MS) entendeu que a atitude da Calcenter lesionou interesses extrapatrimoniais, \u201cgerando dor, sofrimento, ang\u00fastia e constrangimento\u201d. Segundo o ju\u00edzo, \u00e9 ineg\u00e1vel que os interesses se inserem nos valores reconhecidos a uma coletividade. \u201cToda a coletividade foi, ao menos, exposta ao terror psicol\u00f3gico decorrente dos atos praticados e das ofensas desferidas, pois n\u00e3o s\u00f3 os empregados sofreram com o desrespeito \u00e0s normas legais\u201d, registrou a senten\u00e7a, em que a empresa foi&nbsp;condenada&nbsp;ao pagamento de R$ 20 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos.<\/p>\n<p >O Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o (MS) reconheceu que a conduta da empresa atentou contra a dignidade dos empregados, mas n\u00e3o concluiu pelo dano moral coletivo, por falta de repercuss\u00e3o significativa no \u00e2mbito da comunidade. &nbsp;<\/p>\n<p >Para o relator do recurso de revista do MPT ao TST, ministro Alberto Bresciani, ficou demonstrada a conduta il\u00edcita pela cobran\u00e7a excessiva de metas e puni\u00e7\u00f5es desmedidas pelo atraso dos empregados. O ministro acolheu a observa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre a contradi\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do TRT ao reconhecer a ocorr\u00eancia de pr\u00e1ticas caracterizadoras do ass\u00e9dio moral e, ao mesmo tempo, excluir a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo.&nbsp; Quanto \u00e0 quest\u00e3o da legitimidade, o relator disse que o dano provocado ultrapassa a esfera individual de cada empregado atingido e repercute, de forma ofensiva, na coletividade. &nbsp;<\/p>\n<p >Por unanimidade, a Terceira Turma condenou a Calcenter ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor de R$ 60 mil. Mas a empresa ainda poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o. &nbsp;<\/p>\n<p >(RR\/GS)<\/p>\n<p >Processo: <a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&amp;conscsjt=&amp;numeroTst=166500&amp;digitoTst=78&amp;anoTst=2008&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=24&amp;varaTst=0003&amp;submit=Consultar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ARR-166500-78.2008.5.24.0003<\/a><\/p>\n<p> O TST possui oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1). Esta mat\u00e9ria tem car\u00e1ter informativo, sem cunho oficial.<br \/> Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/> Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/> Tribunal Superior do Trabalho<br \/> Tel. (61) 3043-4907<br \/> <a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\">secom@tst.jus.br<\/a><br \/>\n<br \/><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&#038;p_p_lifecycle=0&#038;refererPlid=10730&#038;_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&#038;_89Dk_groupId=10157&#038;_89Dk_articleId=24575945\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) para condenar a Calcenter Cal\u00e7ados Centro Oeste Ltda., de Campo Grande (MS), ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos. 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