\n<\/p>\n
O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) manteve uma liminar que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve analisar e proferir decis\u00e3o, em at\u00e9 30 dias, no pedido administrativo de concess\u00e3o de benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada \u00e0 pessoa com defici\u00eancia (BPC) para um homem de 58 anos, morador de S\u00e3o Gabriel (RS). A decis\u00e3o foi proferida no dia 15\/1 pelo desembargador Osni Cardoso Filho, integrante da 5\u00aa Turma da Corte. O requerimento foi protocolado em abril de 2021 e o magistrado considerou que a demora de nove meses do INSS em concluir a solicita\u00e7\u00e3o j\u00e1 ultrapassou prazo razo\u00e1vel. O desembargador ainda fixou multa di\u00e1ria no valor de R$ 100,00 caso a autarquia n\u00e3o cumpra a determina\u00e7\u00e3o dentro do per\u00edodo de 30 dias contados a partir da intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n
O autor ajuizou a a\u00e7\u00e3o em novembro do ano passado. No processo, ele alegou que a concess\u00e3o do benef\u00edcio estava sob an\u00e1lise pelo INSS desde a abertura da solicita\u00e7\u00e3o, em abril de 2021. O homem declarou que j\u00e1 havia realizado per\u00edcia m\u00e9dica e avalia\u00e7\u00e3o social, no entanto, o requerimento n\u00e3o foi conclu\u00eddo e n\u00e3o teve qualquer tipo de andamento. Ele solicitou \u00e0 Justi\u00e7a a concess\u00e3o do pedido liminar.<\/p>\n
O ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal de Santana do Livramento (RS) reconheceu a demora excessiva por parte do Instituto e deferiu a liminar. O magistrado de primeira inst\u00e2ncia determinou ao INSS a an\u00e1lise imediata e decis\u00e3o no pedido de concess\u00e3o do BPC em at\u00e9 30 dias, sob pena de multa di\u00e1ria no montante de R$ 500,00.<\/p>\n
A autarquia recorreu ao TRF4 com um agravo de instrumento. No recurso, foram pleiteados o aumento do prazo m\u00e1ximo de atendimento da solicita\u00e7\u00e3o para 180 dias e a redu\u00e7\u00e3o da multa di\u00e1ria para R$ 100,00.<\/p>\n
O relator do caso, desembargador Cardoso Filho, deferiu parcialmente o recurso do INSS, apenas para reduzir o valor da multa.<\/p>\n
“O requerimento administrativo que se pretende impulsionar foi protocolizado em 13 de abril de 2021. Contudo, at\u00e9 o momento n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo administrativo, e h\u00e1 muito j\u00e1 est\u00e1 escoado o prazo de 120 dias, razoavelmente admitido em delibera\u00e7\u00e3o no F\u00f3rum Interinstitucional Regional Previdenci\u00e1rio, de 29\/11\/2019, como o limite para a sua conclus\u00e3o. Excedeu o INSS o decurso deste prazo. Parece-me adequada a decis\u00e3o do ju\u00edzo monocr\u00e1tico que reconheceu a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito”, destacou o desembargador.<\/p>\n
Cardoso Filho ainda completou a sua manifesta\u00e7\u00e3o: “o que se objetiva com a multa \u00e9 compelir o obrigado a cumprir o mandamento, segundo lhe corresponde, a modo de conferir-se efetividade \u00e0s decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio e prestigiando a satisfa\u00e7\u00e3o da tutela espec\u00edfica. No que se refere ao seu valor, o arbitramento feito de R$ 500,00 n\u00e3o se aproxima do que vem sendo fixado nos julgados do TRF4, que, salvo em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, arbitram a astreinte em R$ 100,00 por dia de descumprimento”.<\/p>\n
(Foto: Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n