\n<\/p>\n
<\/p>\n A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os acess\u00f3rios compat\u00edveis com a atividade n\u00e3o afasta o direito \u00e0 parcela.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Detalhe de profissional conferindo equipamentos contra inc\u00eandio<\/p>\n <\/a> 04\/01\/22 – A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um bombeiro da Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (Supero), de S\u00e3o Paulo (SP), o direito ao adicional de periculosidade. Para o colegiado, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os acess\u00f3rios, compat\u00edveis com a atividade principal de preven\u00e7\u00e3o e combate ao fogo, n\u00e3o afasta o direito \u00e0 parcela.<\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o bombeiro disse que suas atividades envolviam servi\u00e7os de inspe\u00e7\u00e3o e acompanhamento de manuten\u00e7\u00e3o em \u00e1rea de risco, presta\u00e7\u00e3o de primeiros socorros a alunos e empregados e orienta\u00e7\u00e3o sobre o uso dos equipamentos de seguran\u00e7a e sobre preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios e acidentes. <\/p>\n Em sua defesa, a Supero argumentou que ele n\u00e3o teria direito ao adicional de periculosidade, pois a fun\u00e7\u00e3o que o empregado exercia n\u00e3o se enquadrava na Lei 11.901\/2009<\/a>, que disp\u00f5e sobre a profiss\u00e3o.<\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau deferiu o adicional, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) reformou a senten\u00e7a, com o entendimento de que as atividades n\u00e3o eram exclusivamente de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio, uma vez que o empregado tamb\u00e9m realizava fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de socorrista. Registrou, ainda, que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de efetivo combate a inc\u00eandio.<\/p>\n O relator do recurso de revista do bombeiro, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, explicou que o artigo 2\u00ba da Lei 11.901\/09 considera bombeiro civil o profissional que, devidamente habilitado, exer\u00e7a, em car\u00e1ter habitual, fun\u00e7\u00e3o remunerada e exclusiva de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou p\u00fablicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio. <\/p>\n Por\u00e9m, a seu ver, o termo \u201cexclusiva\u201d utilizado na lei n\u00e3o pode ser interpretado literalmente, sob pena de prejudicar o profissional que, al\u00e9m de prevenir e combater o fogo, presta outros servi\u00e7os compat\u00edveis com a atividade principal. \u201cA lei, ao utilizar esse termo, n\u00e3o teve o objetivo de restringir o seu alcance\u201d, afirmou. \u201cA inten\u00e7\u00e3o foi a prote\u00e7\u00e3o de uma profiss\u00e3o que lida diariamente com riscos\u201d.<\/p>\n Por unanimidade, a Turma restabeleceu a senten\u00e7a.<\/p>\n (MC\/CF)<\/p>\n Processo: RR-1002032-48.2017.5.02.0045<\/a><\/p>\n O TST tem oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-ouev_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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\n <\/a><\/p>\nCombate a inc\u00eandio <\/h4>\n
Prote\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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