\n<\/p>\n
<\/p>\n Para a 2\u00aa Turma, a conduta est\u00e1 em descompasso com a dignidade da pessoa humana.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Aparelho de teste de etilometria (baf\u00f4metro). Foto: Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/p>\n <\/a> 27\/12\/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do \u00d3rg\u00e3o de Gest\u00e3o de M\u00e3o de Obra do Trabalho Portu\u00e1rio Avulso do Porto Organizado do Rio Grande (Ogmo) contra a condena\u00e7\u00e3o ao o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a um estivador que era submetido \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o do teste de baf\u00f4metro diante de outros colegas. Para o colegiado, a conduta apresenta descompasso com a dignidade da pessoa humana.<\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o estivador disse que, desde dezembro de 2016, o Ogmo aplicava, diariamente, o teste de etilometria (baf\u00f4metro) nos trabalhadores portu\u00e1rios avulsos, na maioria das vezes em frente aos colegas. Segundo ele, apenas alguns eram submetidos ao exame, que n\u00e3o tinha momento certo para ser aplicado, e os resultados n\u00e3o eram informados.<\/p>\n Na contesta\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o gestor sustentou que a medida faz parte do cumprimento de normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho e de preven\u00e7\u00e3o do uso de entorpecentes e bebidas alco\u00f3licas. Disse que o teste \u00e9 feito por sorteio e faz parte de programa realizado desde 2008. Ainda de acordo com o Ogmo, havia previs\u00e3o em norma coletiva para a realiza\u00e7\u00e3o do exame e para o afastamento do trabalho sem remunera\u00e7\u00e3o, em caso de recusa.<\/p>\n O ju\u00edzo da 4\u00aa Vara do Trabalho de Rio Grande indeferiu o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o, por entender que a atitude do Ogmo n\u00e3o fora desmedida e que os testes seriam ben\u00e9ficos para todos os envolvidos. O Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), contudo, destacou que o teste de baf\u00f4metro \u201cn\u00e3o era efetuado reservadamente, como deveria\u201d, expondo o trabalhador \u00e0 chacota dos colegas.<\/p>\n Para o TRT, as provas apresentadas demonstraram que, caso se negasse a fazer o exame, o estivador teria seu ponto cortado, como forma de press\u00e3o. Por isso, condenou o Ogmo ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil.<\/p>\n A relatora do agravo do \u00f3rg\u00e3o gestor, ministra Maria Helena Mallmann, explicou que a possibilidade cotidiana de inspe\u00e7\u00e3o do teste de baf\u00f4metro, diante de outros trabalhadores e sob amea\u00e7a de ter que suportar chacotas, al\u00e9m da press\u00e3o do corte de ponto, em caso de recusa, evidencia um ambiente de trabalho nocivo, em descompasso com a dignidade da pessoa humana. A ado\u00e7\u00e3o de entendimento contr\u00e1rio ao do TRT, para concluir que o empregador teria agido nos limites autorizados pela norma coletiva, dependeria necessariamente do reexame da prova, procedimento vedado pela S\u00famula 126 do TST. <\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (VC\/CF)<\/p>\n Processo: Ag-AIRR-20383-89.2017.5.04.0123<\/a><\/p>\n O TST tem oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-plqj_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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\n <\/a><\/p>\nBaf\u00f4metro<\/h4>\n
Sorteio<\/h4>\n
Chacota<\/h4>\n
Ambiente nocivo<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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