\n<\/p>\n
<\/p>\n O sistema representa a capacidade do Judici\u00e1rio Trabalhista de utilizar a tecnologia para aprimorar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Notebook com tela do PJe<\/p>\n <\/a> 10\/12\/21 – O Processo Judicial Eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a do Trabalho (PJe-JT) completou 10 anos neste domingo. Instalado pela primeira vez em 5 de dezembro de 2011, na Vara do Trabalho de Navegantes (SC), o sistema representou, ao longo da \u00faltima d\u00e9cada, a capacidade do Judici\u00e1rio Trabalhista de utilizar as novidades tecnol\u00f3gicas para aprimorar o alcance e a efetividade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n Para a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, a Justi\u00e7a do Trabalho sempre teve a preocupa\u00e7\u00e3o de usar as tecnologias dispon\u00edveis em benef\u00edcio de sua atua\u00e7\u00e3o. \u201cO PJe foi um dos muitos passos nesse sentido, uma mudan\u00e7a de paradigma. Com quase 100% dos processos em meio eletr\u00f4nico, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que, atualmente, quem pensa em Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o pensa em uma Justi\u00e7a antiquada, em pap\u00e9is, mas em um Judici\u00e1rio digital e com facilidades de acesso aos autos e \u00e0 pr\u00f3pria jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n O PJe \u00e9 um sistema nacional e unificado, que aumenta a celeridade e diminui a burocracia, al\u00e9m de ser facilmente acess\u00edvel. \u201cAntes, todos os movimentos processuais eram feitos de forma f\u00edsica\u201d, lembra o coordenador nacional do PJe-JT, juiz Fabiano Pfeilsticker. \u201cEra preciso uma pessoa para levar as peti\u00e7\u00f5es aos f\u00f3runs e protocol\u00e1-las. Se o juiz precisasse assinar 300 processos em um dia, um servidor precisava separ\u00e1-los e coloc\u00e1-los sobre a mesa. Eram arm\u00e1rios e mais arm\u00e1rios para estocar esses processos e um volume muito grande de documentos\u201d.<\/p>\n Atualmente, toda essa burocracia deixa de existir. \u201cJuntar papel, recortar, colar, furar, etiquetar, carimbar, rotular, todas essas atividades deixam de existir\u201d, assinala Fabiano. \u201cPartes, advogados, servidores e magistrados podem consultar as pe\u00e7as a qualquer momento do dia, com uma estrutura simples – apenas um computador e conex\u00e3o com a internet\u201d.<\/p>\n Outro ponto alto \u00e9 o fato de ser um sistema unificado. Para o corregedor-geral da Justi\u00e7a do Trabalho, ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, a unifica\u00e7\u00e3o permite maior transpar\u00eancia e acessibilidade dos dados, encurta dist\u00e2ncias geogr\u00e1ficas e otimiza o tempo do processo. \u201cA unifica\u00e7\u00e3o nacional possibilitou maior seguran\u00e7a quanto \u00e0 fidedignidade dos dados, fornecendo importante mecanismo aos instrumentos de estat\u00edstica para que os Tribunais pudessem melhor gerir o tempo do processo\u201d, relata.<\/p>\n O PJe foi instalado em 5 de dezembro de 2011, mas sua concep\u00e7\u00e3o surgiu muito antes. A Justi\u00e7a do Trabalho aderiu oficialmente ao sistema em mar\u00e7o de 2010, com a celebra\u00e7\u00e3o do Termo de Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica 51\/2010<\/a> entre o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o TST e o CSJT. Assinado na mesma data, o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica 01\/2010<\/a> garante que todos os \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a do Trabalho integrariam este projeto.<\/p>\n Em fevereiro de 2011, foi lan\u00e7ado o m\u00f3dulo piloto do sistema, com funcionalidades direcionadas \u00e0 fase de execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es trabalhistas. Ap\u00f3s novo acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, e com uma equipe de cerca de 50 servidores, come\u00e7ou a etapa de desenvolvimento de funcionalidades para a fase de conhecimento.<\/p>\n Nesse per\u00edodo, foram criadas diversas equipes e grupos de trabalho, sob a coordena\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a do Trabalho (cgPJe). Os grupos buscavam aprimorar o planejamento do PJe, com especifica\u00e7\u00f5es para as diversas inst\u00e2ncias.<\/p>\n A primeira unidade judici\u00e1ria a utilizar o PJe-JT foi a Vara do Trabalho de Navegantes (SC). Os procedimentos, inclusive a ata de inaugura\u00e7\u00e3o<\/a>, foram realizados em meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n Na inaugura\u00e7\u00e3o, o ent\u00e3o presidente do TST e do CSJT, ministro Jo\u00e3o Oreste Dalazen, chamou a aten\u00e7\u00e3o para as vantagens resultantes da virtualiza\u00e7\u00e3o do processo judicial <\/a>e os benef\u00edcios para advogados e partes. \u201cO sistema representa a quebra de paradigma do Judici\u00e1rio brasileiro, sem paralelo em qualquer outro pa\u00eds\u201d, afirmou, na \u00e9poca. \u201cAl\u00e9m de n\u00e3o utilizar mais o papel, lan\u00e7amos m\u00e3o da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o em prol de servi\u00e7os mais eficientes, econ\u00f4micos, c\u00e9leres e acess\u00edveis de qualquer localidade e temporalidade\u201d.<\/p>\n O juiz titular da Vara do Trabalho de Navegantes (SC) na \u00e9poca, Luiz Carlos Roveda, conta que, quando optou por ocupar a vaga, n\u00e3o sabia que seria a primeira vara totalmente eletr\u00f4nica do Brasil. \u201cFoi um susto, de um lado, e um presente, de outro\u201d, lembra. \u201cDiz\u00edamos que a experi\u00eancia era como uma embarca\u00e7\u00e3o solta para singrar mares desconhecidos e, por coincid\u00eancia do destino, estava eu como timoneiro, com uma pequena tripula\u00e7\u00e3o, cheios de vontade. Conforme enfatizei no dia da inaugura\u00e7\u00e3o, \u00e9ramos todos navegantes\u201d.<\/p>\n Segundo o magistrado, o PJe descortinou uma nova realidade no trabalho. \u201cMesas limpas, impressora somente para emitir mandados, advogados e partes que s\u00f3 compareciam \u00e0 audi\u00eancia\u201d, relata. \u201cDeixou de existir balc\u00e3o de atendimento cheio, busca de autos, manuseio, distribui\u00e7\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o, burburinho, espera. A diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s varas com processo de papel era abissal. Tudo ficou mais limpo, mais ecol\u00f3gico, mais econ\u00f4mico, com tend\u00eancia a maior efici\u00eancia\u201d.<\/p>\n Mas nem todas as mudan\u00e7as foram bem aceitas. O juiz lembra a resist\u00eancia de usu\u00e1rios externos, em raz\u00e3o das limita\u00e7\u00f5es do sistema e da capacidade de uso dos dispositivos de inform\u00e1tica. \u201cDo\u00eda no bolso, exigia mais conhecimentos e mudan\u00e7a de h\u00e1bitos\u201d.<\/p>\n Mas, com o amadurecimento do sistema e a adapta\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e0s novas tecnologias, boa parte desses primeiros desafios ficaram para tr\u00e1s. Atualmente, a Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e1 em vias de ter 100% dos processos digitalizados, pouco mais de 10 anos depois da primeira instala\u00e7\u00e3o do PJe. \u201c A Vara de Navegantes, pioneira, iniciou suas atividades em 5 de dezembro de 2011. Daquela data at\u00e9 hoje, o desenvolvimento do sistema foi not\u00e1vel, e quase tudo evoluiu muito. N\u00e3o imagino, hoje, um processo totalmente em papel\u201d, concluiu.<\/p>\n Em 19 de mar\u00e7o de 2012, o TRT da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC) recebeu o primeiro recurso remetido eletronicamente da Vara de Navegantes. At\u00e9 dezembro daquele ano, o sistema j\u00e1 estava em funcionamento em 246 varas e nos 24 TRTs, superando a meta estabelecida pelo CNJ, que era de implanta\u00e7\u00e3o em 10% das Varas do Trabalho de cada Regi\u00e3o. <\/p>\n Em 2014, o PJe-JT foi certificado como plataforma \u00fanica para processamento de a\u00e7\u00f5es judiciais na Justi\u00e7a do Trabalho. Em 2016, teve in\u00edcio a migra\u00e7\u00e3o para a nova arquitetura 2.0, desenhada pela pr\u00f3pria Justi\u00e7a do Trabalho e com diversos benef\u00edcios.<\/p>\n Foi essa nova vers\u00e3o que chegou ao TST, inicialmente na Presid\u00eancia e, em seguida, nos demais \u00f3rg\u00e3os, num processo iniciado em 2013. A implementa\u00e7\u00e3o foi desafiadora, em raz\u00e3o das particularidades das compet\u00eancias institucionais do TST, com a necessidade de novos sistemas de apoio e de uso. <\/p>\n De acordo com dados da Coordenadoria de Estat\u00edstica e Pesquisa do TST, entre janeiro de 2014 e outubro de 2021 j\u00e1 tramitaram, na fase de conhecimento, 15.715.785 processos no primeiro grau, dos quais 15,1 milh\u00f5es s\u00e3o exclusivamente eletr\u00f4nicos, e 4726.960 no segundo grau. Na fase de execu\u00e7\u00e3o, foram 5.764.428. No TST, foram 26.644 processos, dos quais 24.251 foram iniciados no PJe.<\/p>\n Atualmente, h\u00e1 1,9 milh\u00f5es de processos em fase de conhecimento em tramita\u00e7\u00e3o pelo PJe (1,3 milh\u00f5es em primeiro grau e 531 mil em segundo grau). Na fase de execu\u00e7\u00e3o, s\u00e3o 2 milh\u00f5es de processos em movimenta\u00e7\u00e3o no sistema. No TST, s\u00e3o 15.292 processos.<\/p>\n Outro efeito ben\u00e9fico da mudan\u00e7a foi a redu\u00e7\u00e3o dos prazos processuais. Nos processos de conhecimento, do ajuizamento \u00e0 senten\u00e7a, o prazo m\u00e9dio no PJe \u00e9 de 107 dias no PJe contra 189 dias no sistema anterior. Na fase de execu\u00e7\u00e3o, o prazo diminuiu da m\u00e9dia de 734 dias para apenas 140 dias (PJe). <\/p>\n O PJe traz diversas funcionalidades na tramita\u00e7\u00e3o dos processos, entre elas a central de mandados, uso de chips para exibir a situa\u00e7\u00e3o do processo, central para controle do cumprimento de acordos, pauta de audi\u00eancias, ferramenta de gest\u00e3o interna de gabinetes e secretarias, consulta a certid\u00f5es de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, possibilidade de designa\u00e7\u00e3o de respons\u00e1veis pelos processos e de pesquisa textual pelo conte\u00fado dos documentos, entre outras.<\/p>\n A vers\u00e3o 2.7 do PJe, a mais recente, trouxe quase mil melhorias e aprimoramentos<\/a> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o anterior, al\u00e9m de 16 sistemas sat\u00e9lites e duas extens\u00f5es<\/a>. Para informa\u00e7\u00f5es gerais, manuais de uso de explica\u00e7\u00f5es sobre fluxos e ferramentas, acesse a Wiki do PJe<\/a>.<\/p>\n Em junho de 2019, a Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho lan\u00e7ou o Selo 100% PJe<\/a>, para reconhecer o esfor\u00e7o dos TRTs em migrar todo seu acervo para o sistema. Em fevereiro de 2020, sete meses depois, 13 TRTs haviam migrado a totalidade dos autos<\/a> em tramita\u00e7\u00e3o nas suas unidades judici\u00e1rias e receberam o selo. At\u00e9 o final de 2020, outros quatro tribunais tamb\u00e9m conclu\u00edram a migra\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Em outubro de 2021, apenas cinco regi\u00f5es (RJ, MG, BA, PA\/AP e Campinas\/SP) n\u00e3o haviam conclu\u00eddo o processo, mas j\u00e1 est\u00e3o com mais de 95% dos processos migrados. Segundo o corregedor-geral da Justi\u00e7a do Trabalho, ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, tr\u00eas desses tribunais t\u00eam menos de 300 processos faltantes para o cumprimento da empreitada. \u201cA pandemia atrasou o procedimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 digitaliza\u00e7\u00e3o e ao manejo dos processos f\u00edsicos, por\u00e9m estima-se que a migra\u00e7\u00e3o total seja feita muito em breve\u201d, afirma. <\/p>\n Em n\u00fameros, faltam apenas 22.943 processos no primeiro grau e 11.805 no segundo grau, e 98,2% dos processos em tramita\u00e7\u00e3o j\u00e1 s\u00e3o eletr\u00f4nicos. Com isso, a Justi\u00e7a do Trabalho foi reconhecida pelo CNJ como segmento do Judici\u00e1rio com maior \u00edndice de virtualiza\u00e7\u00e3o<\/a> dos processos, com 100% dos casos novos eletr\u00f4nicos no TST e 99,9% nos TRTs. <\/p>\n Para o corregedor-geral, esses \u00edndices mostram que os resultados na qualidade e na celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional s\u00e3o facilmente vis\u00edveis. \u201cA otimiza\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia e da produtividade das unidades judici\u00e1rias, e, consequentemente, da efetividade no processo, certamente tiveram, na virtualiza\u00e7\u00e3o e na utiliza\u00e7\u00e3o do sistema eletr\u00f4nico unificado do PJe, grande fator de impulso\u201d, afirma.<\/p>\n Na cria\u00e7\u00e3o do selo 100% PJe, houve a estimativa de que, entre v\u00e1rios outros benef\u00edcios, a digitaliza\u00e7\u00e3o facilitaria a fiscaliza\u00e7\u00e3o da CGJT e das corregedorias regionais. Para o corregedor-geral, nos TRTs 100% PJe, a visualiza\u00e7\u00e3o mais f\u00e1cil e a extra\u00e7\u00e3o de dados estat\u00edsticos permitiram o acompanhamento das atividades realizadas e sua continuidade, mesmo com todos os obst\u00e1culos impostos pela pandemia.<\/p>\n O ministro conta que, entre mar\u00e7o a agosto de 2020, a CGJT implementou uma pr\u00e9-correi\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria remota em todos os TRTs, com o objetivo de identificar e priorizar os processos com prazos vencidos, al\u00e9m de imprimir maior celeridade aos processos na fase de execu\u00e7\u00e3o. Como resultado, houve uma redu\u00e7\u00e3o de 86,07% nos processos com prazos vencidos no primeiro grau e de 7,3% no segundo grau.<\/p>\n Ainda durante a pandemia, segundo o painel de produtividade semanal do Poder Judici\u00e1rio<\/a>, a Justi\u00e7a do Trabalho de primeiro e segundo graus, de 16\/3\/2020 a 14\/11\/2021, prolatou 7,4 milh\u00f5es de senten\u00e7as e ac\u00f3rd\u00e3os e 6,9 milh\u00f5es de decis\u00f5es. No TST, foram 577 mil senten\u00e7as e mais de 84 mil decis\u00f5es. Nos 18 primeiros meses de pandemia, conforme dados da Coordenadoria de Estat\u00edstica e Pesquisa do Tribunal, o TST chegou a aumentar a sua produtividade em quase 24,47%, com uma m\u00e9dia de 250 processos julgados por hora<\/a>.<\/p>\n Segundo o ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, nesse per\u00edodo, o principal impacto do processo eletr\u00f4nico foi possibilitar a continuidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional em tempos de crise exacerbada e vulnerabilidades generalizadas. \u201cNo cen\u00e1rio econ\u00f4mico e de crise sanit\u00e1ria e social que vivenciamos, a Justi\u00e7a do Trabalho com a facilidade de acesso aos autos propiciada pelos processos digitais, foi a garantia, em atividade cont\u00ednua, de que suas demandas altamente marcadas por quest\u00f5es urgentes e de extrema relev\u00e2ncia social seriam solucionadas de maneira satisfat\u00f3ria\u201d, destaca o magistrado.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao futuro do sistema, o juiz Fabiano Pfeilsticker explica que h\u00e1 dois grandes desafios. \u201cEm curto prazo, o desafio \u00e9 migrar o c\u00f3digo antigo do PJe para a arquitetura nova. Cerca de 5% do c\u00f3digo precisa ser atualizado, pois \u00e9 justamente essa parte que oferece maior vulnerabilidade\u201d, conta. Em longo prazo, \u201cparece ser um caminho inevit\u00e1vel a unifica\u00e7\u00e3o em um plataforma \u00fanica em nuvem, que centraliza a instala\u00e7\u00e3o e as necessidades de corre\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Nos \u00faltimos 10 anos, o PJe cresceu muito e se tornou um sistema completamente diferente daquele recebido do CNJ em 2011. \u201c\u00c9 um sistema mais maduro, confi\u00e1vel, est\u00e1vel, com maior usabilidade e performance, muito mais palp\u00e1vel e agrad\u00e1vel ao usu\u00e1rio e capaz de atender \u00e0s necessidades da Justi\u00e7a do Trabalho. Foi fruto de 10 anos de dedica\u00e7\u00e3o dos servidores de TI e dos grupos de neg\u00f3cio de sustenta\u00e7\u00e3o dos TRTs e do CSJT\u201d, conclui.<\/p>\n (Vin\u00edcius Cardoso\/CF)<\/p>\n $(‘#lightbox-mofv_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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Unifica\u00e7\u00e3o nacional<\/h4>\n
Linha do tempo<\/h4>\n
Instala\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
O sistema nos Tribunais<\/h4>\n
PJe 2.0 e TST<\/h4>\n
Estat\u00edsticas<\/h4>\n
Prazos processuais<\/h4>\n
Funcionalidades e sistemas<\/h4>\n
100% PJe<\/h4>\n
Pandemia<\/h4>\n
Desafios<\/h4>\n
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