\n<\/p>\n
<\/p>\n A decis\u00e3o segue a jurisprud\u00eancia do TST sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Caminh\u00e3o na estrada<\/p>\n <\/a> 10\/12\/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a incid\u00eancia do pr\u00eamio baseado nos quil\u00f4metros rodados, pago pela JBS S.A. a um motorista carreteiro, no c\u00e1lculo das horas extras. Para o colegiado, trata-se de entendimento j\u00e1 consolidado no TST.<\/p>\n O motorista trabalhou para a ind\u00fastria frigor\u00edfica de setembro de 2009 a maio de 2004. Seu sal\u00e1rio era composto de um valor fixo e de uma parcela vari\u00e1vel, sob rubricas como \u201cpr\u00eamio km rodado\u201d e \u201cpr\u00eamio quilometragem\/pr\u00eamio produ\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ele sustentou que esses valores constitu\u00edam parcela de natureza nitidamente salarial, pois eram pagos em retribui\u00e7\u00e3o pelo servi\u00e7o prestado. \u201cQuanto mais rodasse o motorista, maior seria a sua remunera\u00e7\u00e3o ao final do m\u00eas\u201d, afirmou.<\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) julgaram improcedente o pedido do motorista e limitaram a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento das horas extras, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parcela, ao pagamento apenas do respectivo adicional. Para o TRT, o empregado se enquadrava com comissionista misto, pois recebia o sal\u00e1rio fixo e o pr\u00eamio por produtividade. A decis\u00e3o foi fundamentada na S\u00famula 340<\/a> do TST, que trata das horas extras sobre comiss\u00f5es, e na Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial (OJ) 397<\/a> da Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do TST, segundo a qual os comissionistas mistos t\u00eam direito apenas o direito ao adicional sobre a parte vari\u00e1vel da remunera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n A relatora do recurso de revista do motorista, ministra Maria Helena Mallmann, observou que a diretriz da S\u00famula 340 e da OJ 397 n\u00e3o contemplam o caso do motorista, em que as verbas integrantes da parcela por quil\u00f4metro rodado eram pagas pelo cumprimento de metas, e n\u00e3o pela venda de produtos. <\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (GL\/CF)<\/p>\n Processo: ARR-13013-13.2015.5.15.0062<\/a><\/p>\n O TST tem oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-jogv_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\n
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nQuilometragem<\/h4>\n
Comissionista misto<\/h4>\n
Incid\u00eancia nas horas extras<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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