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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) determinou a concess\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio por incapacidade tempor\u00e1ria para um agricultor de 54 anos, residente em Ituporanga (SC), que possui dor lombar baixa, discopatia degenerativa lombar e cervicalgia. Por maioria, a Turma Regional Suplementar de Santa Catarina entendeu que, em raz\u00e3o das doen\u00e7as degenerativas na coluna, o homem est\u00e1 incapacitado para exercer a atividade laboral. A decis\u00e3o foi proferida em sess\u00e3o de julgamento realizada no dia 23\/11.<\/p>\n
No processo, o autor afirmou que recebeu o benef\u00edcio no per\u00edodo de dezembro de 2016 at\u00e9 maio de 2019, quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indeferiu a prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a. Na \u00e9poca, a per\u00edcia realizada concluiu que o homem n\u00e3o estava mais incapacitado para o trabalho como agricultor.<\/p>\n
Em janeiro de 2020, a parte autora ajuizou a a\u00e7\u00e3o junto \u00e0 2\u00aa Vara da Comarca de Ituporanga requisitando o reestabelecimento do aux\u00edlio. O segurado argumentou que sofria com limita\u00e7\u00f5es para realizar esfor\u00e7os f\u00edsicos em raz\u00e3o das dores na coluna.<\/p>\n
O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia negou o pedido. O magistrado se baseou no laudo do perito m\u00e9dico judicial que apontou que o homem n\u00e3o estava incapacitado para o trabalho habitual, sem apresentar limita\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento do labor.<\/p>\n
O agricultor recorreu ao TRF4. No recurso, ele afirmou que, em raz\u00e3o das doen\u00e7as ortop\u00e9dicas, fazia jus a concess\u00e3o do aux\u00edlio, o qual deveria ser mantido at\u00e9 a efetiva recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Turma Suplementar de SC deu provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o e reformou a senten\u00e7a. O colegiado estabeleceu que o INSS deve implementar o benef\u00edcio no prazo de 45 dias contados a partir da data da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o. Al\u00e9m disso, o segurado deve receber os pagamentos desde a cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio na via administrativa em maio de 2019.<\/p>\n