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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) condenou uma psic\u00f3loga de 52 anos, residente em Cascavel (PR), pela pr\u00e1tica de crime contra a ordem tribut\u00e1ria, consistente em fraude e sonega\u00e7\u00e3o de impostos. De acordo com a decis\u00e3o da 8\u00aa Turma da Corte, a mulher omitiu informa\u00e7\u00f5es e prestou declara\u00e7\u00e3o falsa \u00e0s autoridades fazend\u00e1rias sobre o Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) correspondente ao ano base de 2013. O julgamento do colegiado foi proferido por unanimidade em sess\u00e3o ocorrida na \u00faltima semana (24\/11).<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a psic\u00f3loga, que exerce a atividade como profissional aut\u00f4noma, prestou em 2014 declara\u00e7\u00e3o do IRPF cujos rendimentos anuais n\u00e3o eram compat\u00edveis com a dedu\u00e7\u00e3o de despesas feitas em livro caixa.<\/p>\n
Autuada pela Receita Federal, a mulher foi denunciada pelo \u00f3rg\u00e3o ministerial por crime fiscal (previsto no artigo 1\u00b0, inciso I, da Lei n\u00b0 8137\/90). Quando intimada, a aut\u00f4noma n\u00e3o comprovou as despesas que deveriam ser escrituradas. De acordo com a Receita, acrescido de juros de mora e de multas, o valor do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio devido pela psic\u00f3loga seria de R$ 230.484,14.<\/p>\n
O ju\u00edzo da 4\u00aa Vara Federal de Cascavel condenou a r\u00e9 a uma pena de dois anos de reclus\u00e3o, em regime inicial aberto, e multa de dez dias-multa, cada um no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca da constitui\u00e7\u00e3o definitiva do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio (setembro de 2017).<\/p>\n
A pena privativa de liberdade foi substitu\u00edda por duas restritivas de direitos: presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, equivalente a 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes \u00e0 \u00e9poca do pagamento; presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade ou entidades p\u00fablicas, \u00e0 raz\u00e3o de uma hora de servi\u00e7o por dia de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A defesa da mulher apelou ao TRF4. No recurso, foi alegado que o inadimplemento de d\u00edvida fiscal n\u00e3o seria suficiente para a configura\u00e7\u00e3o do crime fiscal. Al\u00e9m disso, a psic\u00f3loga ainda pleiteou a redu\u00e7\u00e3o da pena pecuni\u00e1ria aplicada.<\/p>\n
A 8\u00aa Turma manteve a condena\u00e7\u00e3o conforme o determinado pela senten\u00e7a de primeiro inst\u00e2ncia, dando parcial provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o somente para reduzir a presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria.<\/p>\n
O relator do caso, juiz federal convocado Nivaldo Brunoni, destacou que “o valor de 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos resulta desproporcional \u00e0 express\u00e3o econ\u00f4mica do crime praticado, assim, com base no princ\u00edpio da proporcionalidade, reduzo o valor da presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria para dez sal\u00e1rios m\u00ednimos, que entendo suficiente para a reprova\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do crime”.<\/p>\n
Em seu voto, o magistrado acrescentou: “de fato, o simples inadimplemento de tributo n\u00e3o permite o enquadramento no tipo penal, fazendo-se necess\u00e1rio tamb\u00e9m que haja emprego de fraude na redu\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o da exa\u00e7\u00e3o. O meio fraudulento \u00e9 cristalino, uma vez que a r\u00e9 lan\u00e7ou m\u00e3o de despesas que autorizam a dedu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, reduzindo com isso o valor do imposto a ser pago. Embora tenha sido alegado que tais despesas ocorreram, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma comprova\u00e7\u00e3o de sua exist\u00eancia e natureza”.<\/p>\n
(Foto: Stockphotos)<\/p>\n