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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) decidiu conceder o benef\u00edcio de aux\u00edlio-reclus\u00e3o a uma jovem de 19 anos e um menino de 10 anos, moradores de Taquari (RS), que s\u00e3o dependentes do pai que cumpriu pena em regime fechado de outubro de 2015 a junho de 2016. Assim, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar os valores referentes ao per\u00edodo em que o homem esteve preso, acrescidos de juros e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. A decis\u00e3o foi proferida pela 6\u00aa Turma de forma un\u00e2nime em sess\u00e3o de julgamento realizada na \u00faltima semana (17\/11).<\/p>\n
Em novembro de 2015, um m\u00eas ap\u00f3s a pris\u00e3o do genitor, os filhos, representados pela m\u00e3e, fizeram o pedido junto ao INSS para receber o aux\u00edlio-reclus\u00e3o. Na \u00e9poca, os jovens estavam com 13 e 4 anos de idade.<\/p>\n
A autarquia negou o benef\u00edcio na via administrativa argumentando que, embora o homem estivesse desempregado quando foi preso, o \u00faltimo sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o recebido por ele foi superior ao limite legal estipulado para ser considerado segurado de baixa renda.<\/p>\n
Os filhos ajuizaram a a\u00e7\u00e3o, em abril de 2016, requisitando ao Judici\u00e1rio a concess\u00e3o do aux\u00edlio. O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Judicial da Comarca de Taquari, que julgou o processo com compet\u00eancia delegada da Justi\u00e7a Federal, considerou o pedido dos autores improcedente. Eles recorreram da senten\u00e7a ao TRF4.<\/p>\n
No recurso, os autores afirmaram que todos os requisitos legais para obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio foram preenchidos. Sustentaram que a condi\u00e7\u00e3o de dependentes do segurado foi comprovada, j\u00e1 que s\u00e3o filhos do preso e eram menores incapazes na \u00e9poca do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o. Argumentaram que o \u00faltimo sal\u00e1rio recebido pelo pai n\u00e3o poderia servir de crit\u00e9rio para an\u00e1lise da baixa renda, pois ele estava desempregado na ocasi\u00e3o da pris\u00e3o e mantinha a qualidade de segurado, porquanto em per\u00edodo de gra\u00e7a.<\/p>\n
A 6\u00aa Turma deu provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o. A relatora do caso, desembargadora Ta\u00eds Schilling Ferraz, destacou que “na data de recolhimento \u00e0 pris\u00e3o o segurado estava desempregado e n\u00e3o possu\u00eda renda, uma vez que rescindido o contrato de trabalho em julho de 2015, assim resta preenchido o requisito concernente ao limite de renda, porque o artigo 116 do Decreto n\u00b0 3048\/99 disp\u00f5e que \u00e9 devido aux\u00edlio-reclus\u00e3o aos dependentes do segurado quando n\u00e3o houver sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o na data do seu efetivo recolhimento \u00e0 pris\u00e3o, desde que mantida a qualidade de segurado”.<\/p>\n
A magistrada acrescentou em seu voto: “consigno, ainda, que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), no julgamento do Tema 896, firmou a tese de que para a concess\u00e3o de aux\u00edlio-reclus\u00e3o, o crit\u00e9rio de aferi\u00e7\u00e3o de renda do segurado que n\u00e3o exerce atividade laboral remunerada no momento do recolhimento \u00e0 pris\u00e3o \u00e9 a aus\u00eancia de renda, e n\u00e3o o \u00faltimo sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Ferraz concluiu a manifesta\u00e7\u00e3o apontando que “nos termos da jurisprud\u00eancia do STJ, se o segurado estava desempregado no momento de sua pris\u00e3o, mostra-se irrelevante o fato de o \u00faltimo sal\u00e1rio percebido ser superior ao teto fixado em Portaria Interministerial, pois o crit\u00e9rio a ser observado \u00e9 a aus\u00eancia de renda. Preenchidos os requisitos legais, faz jus a parte autora ao benef\u00edcio de aux\u00edlio-reclus\u00e3o postulado”.<\/p>\n
(Foto: Stockphotos)<\/p>\n