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O desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), deu provimento ao recurso de uma metal\u00fargica de Guaramirim (SC) e determinou que a Receita Federal assegure o direito da empresa de utilizar cr\u00e9ditos de PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social) e Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social) nas despesas com a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais reciclados (desperd\u00edcios, res\u00edduos, aparas e sucatas). A decis\u00e3o foi proferida pelo magistrado no dia 20\/11.<\/p>\n
A metal\u00fargica havia ajuizado um mandado de seguran\u00e7a junto \u00e0 6\u00aa Vara Federal de Joinville (SC) pleiteando o direito de apropriar cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins sobre as aquisi\u00e7\u00f5es desses materiais, requisitando que eles fossem enquadrados no conceito de insumos.<\/p>\n
De acordo com a autora, as sucatas industriais representam em torno de 75% de todo o custo da empresa com mat\u00e9ria prima. Ainda foi alegado que as cobran\u00e7as indevidas seriam prejudiciais ao funcionamento da empresa e ao incremento das atividades da metal\u00fargica.<\/p>\n
A autora pediu a concess\u00e3o de tutela antecipada, mas o ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia negou a liminar. O magistrado entendeu que n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o por parte da empresa de que os valores envolvidos seriam suficientes para inviabilizar a atividade, assim n\u00e3o estariam presentes os requisitos para a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela.<\/p>\n
A parte autora recorreu ao TRF4 com um agravo de instrumento. O relator do caso na Corte, desembargador Paulsen, decidiu dar provimento ao recurso.<\/p>\n
“No julgamento do RE 607.109, realizado sob a sistem\u00e1tica de repercuss\u00e3o geral, o Supremo Tribunal Federal firmou a tese do Tema 304, determinando que s\u00e3o inconstitucionais os artigos 47 e 48 da Lei n\u00b0 11.196\/2005, que vedam a apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins na aquisi\u00e7\u00e3o de insumos recicl\u00e1veis. Assim, imp\u00f5e-se a observ\u00e2ncia do entendimento firmado pela Corte Suprema”, ressaltou Paulsen.<\/p>\n
Sobre o enquadramento dos materiais reciclados como insumos, ele apontou: “verifica-se que o objeto social da impetrante \u00e9 relacionado \u00e0 ‘metal\u00fargica, cutelaria, com\u00e9rcio varejista de pe\u00e7as e acess\u00f3rios para uso na agricultura, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em m\u00e1quinas e implementos agr\u00edcolas’. O STJ, ao definir insumo para os fins de c\u00e1lculo de cr\u00e9ditos das contribui\u00e7\u00f5es PIS e Cofins, foca naquilo que \u00e9 essencial ou relevante para o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica do contribuinte. Como visto, as despesas com esses materiais amoldam-se ao conceito de insumo”.<\/p>\n
O desembargador concluiu destacando que “deve ser deferida a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela recursal para, afastando a limita\u00e7\u00e3o prevista no artigo 47 da Lei n\u00b0 11.196\/2005, determinar \u00e0 autoridade coatora que observe o direito da impetrante de utilizar cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins nas despesas com a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais reciclados”.<\/p>\n
(Foto: Ag\u00eancia Brasil\/Rovena Rosa)<\/p>\n