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A 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) decidiu, por unanimidade, conceder duas pens\u00f5es por morte \u00e0 mulher de 51 anos, residente em S\u00e3o Valentim (RS), reconhecida como incapaz para o trabalho por ser portadora de epilepsia desde os 11 anos de idade, tendo tamb\u00e9m leve retardo mental. Ela requeria a concess\u00e3o dos benef\u00edcios em raz\u00e3o do falecimento de sua m\u00e3e, ocorrido em 2013, e do seu pai, em 2017. A decis\u00e3o foi proferida nesta \u00a0semana (10\/11).\u00a0<\/p>\n
Inicialmente, foi ajuizada uma a\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria na 2\u00aa Vara Federal de Erechim, solicitando a concess\u00e3o do benef\u00edcio por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como o pagamento de parcelas que estariam vencidas desde a data do \u00f3bito de cada um dos seus pais. O ju\u00edzo, no entanto, negou a a\u00e7\u00e3o, pois, de acordo com per\u00edcia judicial, ela n\u00e3o era considerada inv\u00e1lida na data dos \u00f3bitos.<\/p>\n
A requerente apelou ao TRF4, alegando que a per\u00edcia reconheceu suas condi\u00e7\u00f5es psiqui\u00e1tricas (epilepsia e leve retardo mental), devendo ser implantado o benef\u00edcio.\u00a0<\/p>\n
A 6\u00aa Turma deu provimento ao apelo por unanimidade. Os magistrados entenderam que a incapacidade laboral existia na \u00e9poca do falecimento de seus pais, pois suas condi\u00e7\u00f5es persistem j\u00e1 por longa data. \u00a0A determina\u00e7\u00e3o foi para implanta\u00e7\u00e3o das duas pens\u00f5es, com o pagamento das parcelas desde o \u00f3bito de cada um dos genitores corrigidas monetariamente, ou seja, o INSS dever\u00e1 pagar os valores referentes \u00e0 pens\u00e3o da m\u00e3e da autora desde outubro de 2013, e referente ao pai dela desde fevereiro de 2017.\u00a0<\/p>\n
O desembargador federal Jo\u00e3o Batista Pinto Silveira, relator do caso, destacou que “h\u00e1 elementos aptos a amparar as alega\u00e7\u00f5es da demandante que, \u00e0 \u00e9poca do \u00f3bito dos segurados, j\u00e1 se encontrava incapaz, preenchendo os requisitos para o recebimento do benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte desde \u00f3bito dos instituidores”.\u00a0<\/p>\n
(Foto: Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n