\n<\/p>\n
<\/p>\n Para a 1\u00aa Turma, a altera\u00e7\u00e3o das regras iniciais preservou a sa\u00fade dos trabalhadores. <\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Detalhe de ag\u00eancia dos Correios. Foto: Lia de Paula\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n <\/a> 28\/10\/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido do Sindicato dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos do Distrito Federal e Regi\u00e3o (Sintect\/DF) de restabelecimento do primeiro protocolo adotado pela empresa relativo ao afastamento de empregados que tivessem mantido contato com colegas contaminados pela covid-19. Para o colegiado, com o avan\u00e7o da vacina\u00e7\u00e3o, as medidas protetivas mais en\u00e9rgicas podem ser flexibilizadas, e, no caso, o protocolo adotado pela ECT continua a seguir as normas sanit\u00e1rias para combater a transmiss\u00e3o do coronav\u00edrus. <\/p>\n O primeiro protocolo da empresa previa o afastamento do trabalho, por 15 dias, de todos os que atuassem no mesmo ambiente de empregado contagiado pelo v\u00edrus. Determinava, tamb\u00e9m, o trabalho remoto, caso fosse poss\u00edvel, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que fosse feita a testagem dos empregados afastados que apresentassem sintomas.<\/p>\n Posteriormente, a norma passou a prever que somente as pessoas que trabalhassem num raio de dois metros do empregado infectado atuariam remotamente, e os demais continuariam a trabalhar presencialmente. <\/p>\n No processo, o Sintect\/DF alegou que a altera\u00e7\u00e3o teria aumentado o risco de contamina\u00e7\u00e3o e fora feita de forma arbitr\u00e1ria e sem embasamento cient\u00edfico. Assim, pediu que fosse restabelecida a reda\u00e7\u00e3o anterior da norma interna e que a volta ao trabalho presencial dos afastados somente ocorresse ap\u00f3s testagem e desinfec\u00e7\u00e3o do ambiente de trabalho, custeadas pela empresa.<\/p>\n A ECT, em sua defesa, afirmou que, desde o in\u00edcio da pandemia, tem agido de forma aut\u00f4noma para implementar medidas visando reduzir ou evitar a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus no ambiente de trabalho. <\/p>\n O ju\u00edzo da 16\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia (DF) julgou procedente o pedido, e o Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF\/TO) manteve a decis\u00e3o, por entender que n\u00e3o fora apresentada nenhuma pesquisa cient\u00edfica que motivasse a altera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Segundo o TRT, em alguns locais de trabalho, materiais s\u00e3o manuseados por diversas pessoas, e o portador do v\u00edrus pode ser assintom\u00e1tico. Por isso, concluiu que o distanciamento de dois metros n\u00e3o produziria, em tese, o efeito desejado, pois a contamina\u00e7\u00e3o poderia se dar por contato indireto.<\/p>\n Para o relator do recurso de revista da ECT, ministro Amaury Rodrigues Pinto J\u00fanior, passados quase dois anos do in\u00edcio da pandemia e com o avan\u00e7o da vacina\u00e7\u00e3o, as medidas protetivas mais en\u00e9rgicas merecem alguma flexibiliza\u00e7\u00e3o, \u201cat\u00e9 para que a sociedade volte \u00e0 normalidade ou o mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel disso\u201d. Ele observou que, desde o in\u00edcio da pandemia, a empresa estabeleceu um protocolo de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 covid-19 no momento social mais cr\u00edtico, seguindo as orienta\u00e7\u00f5es das autoridades p\u00fablicas e da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS).<\/p>\n Para o ministro, as novas regras do protocolo interno t\u00eam previs\u00e3o na Lei 13.979\/2020, pois o afastamento dos empregados num raio de dois metros do colega contaminado, embora menor que o anterior, respeita as orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\n Outro ponto assinalado pelo relator \u00e9 que todos os cuidados de higiene e assepsia na rotina de trabalho foram implementados na primeira normatiza\u00e7\u00e3o interna e permanecem em vigor na atual, cuja altera\u00e7\u00e3o substancial foi apenas a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras de distanciamento.<\/p>\n O relator entende que a realidade da ECT n\u00e3o pode destoar das empresas privadas do segmento de encomendas, e exigir da estatal, sem respaldo legal, comportamento superior ao exigido das demais empresas desequilibra a livre concorr\u00eancia. Ele observou, ainda, que os Correios exercem, com monop\u00f3lio, as atividades postais, servi\u00e7o p\u00fablico essencial com etapas incompat\u00edveis com o trabalho remoto (principalmente na triagem, entrega de objetos e atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o). <\/p>\n Sobre o pedido relativo \u00e0 testagem, o ministro avalia que a sua ado\u00e7\u00e3o indiscriminada, como pretende o sindicato, de forma a abranger tamb\u00e9m os trabalhadores assintom\u00e1ticos, al\u00e9m da aus\u00eancia de recomenda\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, contraria a Portaria Conjunta 20\/2020 do Minist\u00e9rio da Economia e da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho. Essa norma afasta a exig\u00eancia de testagem laboratorial de todos os trabalhadores como condi\u00e7\u00e3o para a retomada das atividades.<\/p>\n Segundo o ministro, n\u00e3o cabe ao Poder Judici\u00e1rio determinar medida coercitiva de testagem em todos os trabalhadores da unidade ou ag\u00eancia, mesmo que assintom\u00e1ticos, sem o amparo normativo e sem a confirma\u00e7\u00e3o da viabilidade pr\u00e1tica da medida.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (GS\/CF)<\/p>\n Processo: RR-429-17.2020.5.10.0016<\/a><\/p>\n O TST tem oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-ragl_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nAfastamento<\/h4>\n
Dois metros<\/h4>\n
Aumento do risco<\/h4>\n
Flexibiliza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
Viabilidade econ\u00f4mica<\/h4>\n
Testagem<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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