\n<\/p>\n
O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) decidiu manter a condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito de S\u00e3o Louren\u00e7o do Sul (RS) Jos\u00e9 Sidney e do ex-secret\u00e1rio de Turismo Zelmute Marten por improbidade administrativa. Conforme a decis\u00e3o, eles teriam realizado o 25\u00ba Reponte da Can\u00e7\u00e3o Nativa sem licita\u00e7\u00e3o e deixado de fiscalizar a verba p\u00fablica utilizada. A 3\u00aa Turma da Corte, entretanto, diminuiu a pena sob o entendimento de que n\u00e3o houve desvio de valores. O julgamento aconteceu no dia 7 deste m\u00eas.<\/p>\n
O festival ocorreu\u00a0em mar\u00e7o de 2009. Marten contratou um produtor cultural diretamente por meio de carta de anu\u00eancia. Este ent\u00e3o captou a verba e produziu o evento. Al\u00e9m dos valores disponibilizados pelo Minist\u00e9rio da Cultura, provindos da Lei Rouanet, ele tamb\u00e9m captou verba de particulares, chegando a R$ 152.500,00.<\/p>\n
Condenados pela Justi\u00e7a Federal de Pelotas (RS), eles recorreram ao Tribunal alegando que h\u00e1 anos o festival \u00e9 realizado com esta forma de contrata\u00e7\u00e3o e que o projeto foi elaborado e executado na sua integralidade e com regularidade nas contas, sem dano ao er\u00e1rio.<\/p>\n
A 3\u00aa Turma, por maioria de votos, deu parcial provimento \u00e0s apela\u00e7\u00f5es, afastando o ressarcimento do dano ao er\u00e1rio estipulado em primeira inst\u00e2ncia, no valor de R$ 155 mil, tendo em vista que os valores foram, de fato, aplicados no festival e aprovados pelo Minist\u00e9rio da Cultura, mesmo com a aus\u00eancia de processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n
“Em que pese a capta\u00e7\u00e3o de recursos tenha se dado sem o pr\u00e9vio procedimento licitat\u00f3rio, certo \u00e9 que houve por parte do produtor cultural r\u00e9u o cumprimento de sua obriga\u00e7\u00e3o contratual, com a organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do evento e a aplica\u00e7\u00e3o das verbas captadas nos seus espec\u00edficos fins”, concluiu a relatora, desembargador federal V\u00e2nia Hack de Almeida.<\/p>\n
Os r\u00e9us ter\u00e3o que pagar multa de 20 vezes a \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o e tiveram suspensos os direitos pol\u00edticos, estando tamb\u00e9m proibidos de contratar com o Poder P\u00fablico ou de receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, por cinco anos.<\/p>\n
O produtor cultural tamb\u00e9m foi condenado a pagar multa civil, mas na metade do valor, 10 vezes o sal\u00e1rio do prefeito \u00e0 \u00e9poca, e teve os direitos pol\u00edticos e de contrata\u00e7\u00e3o com o Poder P\u00fablico suspensos por tr\u00eas anos.<\/p>\n
(Foto: Stockphotos)<\/p>\n