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O desembargador federal Lu\u00eds Alberto d’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), negou recurso da Funda\u00e7\u00e3o Universidade Federal do Pampa – Unipampa e manteve integralmente senten\u00e7a que determinou \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o que s\u00f3 passe a contar a licen\u00e7a-maternidade e a licen\u00e7a-paternidade dos docentes a partir da alta hospitalar do rec\u00e9m-nascido. Em caso de afastamento pr\u00e9vio da professora gestante, o prazo deve iniciar no dia do nascimento e, em caso de g\u00eameos, a licen\u00e7a do pai deve ser igual \u00e0 da m\u00e3e. Tamb\u00e9m os pais adotantes devem\u00a0ter\u00a0direito aos mesmos per\u00edodos de licen\u00e7a.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida pela Se\u00e7\u00e3o Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa – SESUNIPAMPA, que sustentava haver uma omiss\u00e3o legislativa, com consequente desassist\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o, aos professores em situa\u00e7\u00e3o de maternidade\/paternidade. Requereu ainda que, caso ultrapassado o prazo de cinco anos de direito \u00e0 concess\u00e3o da licen\u00e7a, a obriga\u00e7\u00e3o da Universidade fosse transformada em pec\u00fania.<\/p>\n
A Unipampa recorreu ao Tribunal contra o cumprimento imediato da senten\u00e7a proferida pela 1\u00aa Vara Federal de Bag\u00e9 (RS), alegando que vem cumprindo as normas constitucionais e que n\u00e3o caberia ao Judici\u00e1rio definir esses prazos. Sustentou ainda o preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Em seu despacho, Aurvalle citou o ministro Edson Fachin, segundo o qual “o perigo de dano irrepar\u00e1vel reside na inexorabilidade e urg\u00eancia da vida” e n\u00e3o no preju\u00edzo \u00e0 Fazenda Nacional. “O risco de dano grave ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o para a Universidade, no caso de eventuais extens\u00f5es de prazos para as licen\u00e7as-maternidade e paternidade de seus servidores, sob a alega\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo para os cofres p\u00fablicos, n\u00e3o se afigura como presente diante da not\u00f3ria solv\u00eancia da Fazenda P\u00fablica, e ainda mais em se tratando de verba alimentar, n\u00e3o sendo, portanto, relevante a fundamenta\u00e7\u00e3o”,\u00a0afirmou o relator.<\/p>\n
Quanto \u00e0 extens\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade em caso de nascimento de g\u00eameos, Aurvalle afirmou que tem por base os princ\u00edpios da dignidade e prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia, que devem preponderar sobre o princ\u00edpio da legalidade estrita.<\/p>\n
(Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/EBC)<\/p>\n