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A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) decidiu, por maioria de votos, reestabelecer o aux\u00edlio-doen\u00e7a de uma t\u00e9cnica de enfermagem de 47 anos que atuava como instrumentadora cir\u00fargica. A profissional da sa\u00fade, residente em Curitibanos (SC), exerceu a profiss\u00e3o por 3 anos, at\u00e9 2017, quando afastou-se do servi\u00e7o por dores nos membros, na coluna lombar, com diagn\u00f3stico de h\u00e9rnias e s\u00edndrome do t\u00fanel do carpo.<\/p>\n
Ela requereu o aux\u00edlio-doen\u00e7a administrativamente em novembro de 2017. O benef\u00edcio foi concedido at\u00e9 maio de 2019, quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alegou que j\u00e1 n\u00e3o existia incapacidade laborativa.<\/p>\n
A t\u00e9cnica ajuizou a\u00e7\u00e3o na 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Curitibanos, com compet\u00eancia delegada da Justi\u00e7a Federal, solicitando o reestabelecimento do benef\u00edcio e, em caso de comprova\u00e7\u00e3o de incapacidade permanente para o trabalho, a convers\u00e3o em aposentadoria por invalidez. A per\u00edcia judicial realizada no decorrer do processo constatou patologias, mas n\u00e3o atestou incapacidade para o trabalho. Diante do laudo pericial, o pedido foi julgado improcedente e ela apelou ao TRF4.<\/p>\n
Os magistrados que votaram em favor do reestabelecimento levaram em considera\u00e7\u00e3o atestados m\u00e9dicos indicando patologia e incapacidade laborativa, bem como se atentaram ao fato de que a t\u00e9cnica de enfermagem estaria aguardando cirurgia pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), estando incapacitada para atividades manuais.<\/p>\n
Para o colegiado, as patologias j\u00e1 existentes na profissional de sa\u00fade podem ser tornar irrevers\u00edveis, caso ela prossiga na fun\u00e7\u00e3o, o que, al\u00e9m de gerar preju\u00edzo pessoal para ela, pode acarretar mais gastos para a previd\u00eancia, com custos mais elevados de tratamento no futuro.<\/p>\n
O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, relator do ac\u00f3rd\u00e3o, destacou que “ao juiz, no seu decidir, revela-se imperdo\u00e1vel n\u00e3o inserir a vari\u00e1vel preven\u00e7\u00e3o\/precau\u00e7\u00e3o dirigida a inibir ou atenuar os riscos de a decis\u00e3o desencadear uma situa\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo insuper\u00e1vel ao segurado que se encontre em vias de incapacidade”.<\/p>\n
“Causar\u00e1 preju\u00edzos tamb\u00e9m ao Estado-Previd\u00eancia, que, ali na frente, resultado do trabalho em condi\u00e7\u00f5es desumanas imposto ao segurado, ter\u00e1 que arcar com os \u00f4nus de uma incapacidade definitiva e as decorr\u00eancias de contar com um indiv\u00edduo desabilitado que demandar\u00e1 tratamento mais oneroso, benef\u00edcio mais dispendioso e, provavelmente, a impossibilidade de readapta\u00e7\u00e3o para outras atividades”, concluiu Brum Vaz.<\/p>\n
(Foto: Ag\u00eancia Brasil\/EBC)<\/p>\n