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Nesta quinta-feira (30\/9), a desembargadora Ta\u00eds Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), concedeu tutela de urg\u00eancia para que uma auxiliar de enfermagem de 66 anos de idade, que teve o pedido de aposentadoria especial deferido, possa continuar exercendo sua fun\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim da pandemia. A profissional da sa\u00fade, residente em Viam\u00e3o (RS) e atuante no Hospital Padre Jeremias, em Cachoeirinha (RS), havia sido intimada a comprovar o afastamento de seu cargo para recebimento do benef\u00edcio, conforme previsto em lei, mas uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) lhe garantiu o direito de permanecer na fun\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Em 2013, a auxiliar de enfermagem solicitou aposentadoria especial, pelo trabalho em ambiente prop\u00edcio ao cont\u00e1gio por microrganismos em hospitais da regi\u00e3o metropolitana de Porto Alegre. O pedido foi deferido em 2015 pela 17\u00aa Vara Federal de Porto Alegre. No decorrer do processo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitou que a benefici\u00e1ria comprovasse seu afastamento da fun\u00e7\u00e3o de auxiliar de enfermagem, pois segundo o Tema 709 do STF, para o recebimento de aposentadoria especial, o aposentado n\u00e3o pode estar exercendo a profiss\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Em outra unidade da Justi\u00e7a Federal na capital ga\u00facha, a 25\u00aa Vara Federal de Porto Alegre, o ju\u00edzo determinou que a aposentada comprovasse seu devido afastamento. Em suas raz\u00f5es, ela alegou que o STF havia determinado a suspens\u00e3o dos efeitos do Tema 709 para profissionais que atuam na linha de frente do combate \u00e0 pandemia de coronav\u00edrus. Pela determina\u00e7\u00e3o do Supremo, os profissionais poderiam exercer suas profiss\u00f5es sem risco de perder a aposentadoria especial, desde que se enquadrando na lista de atividades determinadas como essenciais no combate \u00e0 pandemia.\u00a0<\/p>\n
Por\u00e9m, o ju\u00edzo de primeiro grau entendeu que “n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel verificar se a parte autora est\u00e1 em contato direto com pacientes, muito menos diretamente relacionado com a pandemia de\u00a0Covid-19, podendo estar fora do alcance do acordo aceito pela autarquia junto ao STF”. A decis\u00e3o foi de intimar a autora \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de afastamento ou, de fato, atua\u00e7\u00e3o na linha de frente do combate \u00e0 pandemia.<\/p>\n
Ela apelou ao TRF4, solicitando antecipa\u00e7\u00e3o de tutela para obter o direito de permanecer em atividade enquanto perdurar a pandemia. A desembargadora Ta\u00eds Schilling concedeu a antecipa\u00e7\u00e3o, determinando que a auxiliar de enfermagem pudesse exercer sua profiss\u00e3o durante a crise sanit\u00e1ria.<\/p>\n
A magistrada\u00a0destacou que “nos casos espec\u00edficos de profissionais de sa\u00fade constantes do rol do art. 3\u00ba-J da Lei n\u00ba 13.979\/2020, e que estejam trabalhando diretamente no combate \u00e0 epidemia de\u00a0Covid-19 ou prestando servi\u00e7os de atendimento a pessoas atingidas pela doen\u00e7a em hospitais ou institui\u00e7\u00f5es cong\u00eaneres, p\u00fablicos ou privados, encontram-se suspensos os efeitos do decidido pelo STF”.\u00a0<\/p>\n
“Assim, diante da especificidade do caso concreto, tendo em vista que a segurada – auxiliar\/t\u00e9cnica de enfermagem – se enquadra na exce\u00e7\u00e3o conferida pela decis\u00e3o liminar recente do Ministro Dias Toffoli, de 15\/03\/2021, com a concord\u00e2ncia do embargado, \u00e9 de ser reformada a decis\u00e3o agravada”, concluiu a desembargadora.<\/p>\n
(Foto: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n