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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar aux\u00edlio-doen\u00e7a, com o pagamento das parcelas vencidas desde julho de 2019, convertendo o benef\u00edcio em aposentadoria por invalidez a partir do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o para uma agricultora de 58 anos de idade, moradora de Linha Tr\u00eas Lajeados, zona rural do munic\u00edpio de Santo Cristo (RS). A mulher sofre de depress\u00e3o cr\u00f4nica grave e est\u00e1 totalmente incapacitada para desenvolver atividades laborativas. A decis\u00e3o foi proferida por unanimidade pela 6\u00aa Turma da Corte em sess\u00e3o de julgamento ocorrida no dia 22\/9.<\/p>\n
Segundo a autora do processo, ela enfrenta problemas de sa\u00fade com transtorno depressivo recorrente de longa data. A mulher informou que teve seu pedido de concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a negado pelo INSS, pois a per\u00edcia m\u00e9dica da autarquia havia conclu\u00eddo pela aus\u00eancia de incapacidade para o trabalho.<\/p>\n
Ajuizada a a\u00e7\u00e3o na Vara Judicial da Comarca de Santo Cristo, a agricultora apresentou atestados m\u00e9dicos que comprovariam o quadro depressivo recorrente e demonstrariam a incapacidade total dela para as atividades laborativas.<\/p>\n
Em abril deste ano, o ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia concedeu o benef\u00edcio, al\u00e9m de determinar o pagamento das parcelas vencidas desde julho de 2019, data do requerimento administrativo do aux\u00edlio-doen\u00e7a. A ju\u00edza\u00a0respons\u00e1vel pelo caso ainda estabeleceu que, transitada em julgado a decis\u00e3o, o INSS deveria converter o aux\u00edlio em aposentadoria por invalidez.<\/p>\n
A autarquia recorreu ao TRF4. No recurso, o Instituto argumentou que a incapacidade laboral da segurada seria tempor\u00e1ria, n\u00e3o justificando a convers\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a em aposentadoria por invalidez, que exige a exist\u00eancia de incapacidade permanente.<\/p>\n
A 6\u00aa Turma negou provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o e manteve a senten\u00e7a v\u00e1lida. A desembargadora Ta\u00eds Schilling Ferraz, relatora do processo, destacou no voto que “levando em conta a natureza e gravidade da mol\u00e9stia e as condi\u00e7\u00f5es pessoais da autora, tais como idade, escolaridade e menor grau de forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamico-profissional, s\u00e3o m\u00ednimas as chances de sua recoloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho de forma a prover a sua subsist\u00eancia”.<\/p>\n
“Al\u00e9m do grau e extens\u00e3o da incapacidade laborativa em si, outros elementos devem ser considerados para aferir-se se h\u00e1 real possibilidade de reabilita\u00e7\u00e3o profissional do segurado, tais como idade deste, n\u00edvel cultural e educacional, meio social em que se acha inserido, contexto social em que sempre viveu e atividades laborais que exerceu no decorrer de sua vida. Assim, deve ser mantida a decis\u00e3o que determinou a convers\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a em aposentadoria por invalidez, na data do tr\u00e2nsito em julgado”, concluiu Ferraz.<\/p>\n
(Foto: Stockphotos)<\/p>\n