\n<\/p>\n
<\/p>\n Sob os efeitos da depend\u00eancia, ele tinha alterado atestados para justificar faltas. <\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Detalhe de carteiro com bolsa de correspond\u00eancia<\/p>\n <\/a> 17\/09\/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a reintegra\u00e7\u00e3o de um carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) que fora dispensado por justa causa ao apresentar atestados m\u00e9dicos falsos para justificar faltas. A determina\u00e7\u00e3o levou em conta que as infra\u00e7\u00f5es foram cometidas sob os efeitos de depend\u00eancia qu\u00edmica de drogas e que a rescis\u00e3o s\u00f3 ocorreu dois anos depois, quando o trabalhador estava em fase avan\u00e7ada de tratamento. <\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o carteiro disse que havia trabalhado na ECT durante 17 anos e que a depend\u00eancia (de crack e coca\u00edna, \u00e0s vezes combinados com bebidas alco\u00f3licas) interferia em seu cotidiano e na sua vida social, com momentos de altos e baixos. Ele chegou a ser afastado pela pr\u00f3pria ECT para se submeter a tratamento em cl\u00ednicas de reabilita\u00e7\u00e3o e, em v\u00e1rias ocasi\u00f5es, fora considerado inapto para o trabalho por m\u00e9dicos da empresa.<\/p>\n Segundo seu relato, o resultado do tratamento \u201cdurava pouco\u201d, e, durante as crises, \u201cficava por dias desaparecido, sem dar not\u00edcias nem mesmo \u00e0 fam\u00edlia\u201d, causa das faltas injustificadas. Contudo, sustentou que sua situa\u00e7\u00e3o era de conhecimento da empresa e que os atos praticados por um dependente qu\u00edmico n\u00e3o podem ser tratados como desvio comportamental, por se tratar de uma doen\u00e7a. <\/p>\n O ju\u00edzo da 5\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte declarou a nulidade da dispensa e determinou a reintegra\u00e7\u00e3o do carteiro e o pagamento das parcelas devidas desde a dispensa. A decis\u00e3o foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG), que fez breve relato da sua conduta profissional e da sua vida privada para demonstrar que o desligamento ocorreu quando ele estava progredindo no tratamento e n\u00e3o mais cometia as faltas. <\/p>\n Ficou demonstrado que o empregado, em 2010, come\u00e7ou acompanhamento psiqui\u00e1trico para combater a depend\u00eancia qu\u00edmica. Ap\u00f3s as irregularidades, entre 2014 e 2015, ele foi inserido no Programa de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial \u2013 \u00c1lcool e Drogas da ECT, afastou-se pela Previd\u00eancia Social entre agosto de 2015 e fevereiro de 2017 e foi dispensado seis meses depois do fim da licen\u00e7a previdenci\u00e1ria. Segundo laudo pericial, a dispensa ocorreu na fase de redu\u00e7\u00e3o dos efeitos das drogas sobre o organismo.<\/p>\n Para o TRT, a dispensa foi arbitr\u00e1ria e poderia ser agravante no processo de recupera\u00e7\u00e3o do dependente. O retorno ao trabalho, por outro lado, seria parte importante do tratamento e poderia ser determinante na reabilita\u00e7\u00e3o social e profissional do trabalhador.<\/p>\n A relatora do agravo pelo qual a ECT pretendia rediscutir o caso, ministra Dela\u00edde Miranda Arantes, assinalou que, de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST, o trabalhador que sofre de transtorno mental e comportamental por uso de \u00e1lcool, coca\u00edna e outras subst\u00e2ncias psicoativas n\u00e3o pode ser penalizado com a dispensa por justa causa. \u201cA depend\u00eancia qu\u00edmica, catalogada no C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7as (CID) da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), gera compuls\u00e3o e retira do indiv\u00edduo a capacidade de discernimento sobre seus atos\u201d, ressaltou. N\u00e3o se trata, segundo ela, de desvio de conduta justificador da rescis\u00e3o motivada do contrato de trabalho.<\/p>\n A ministra ainda observou que, para chegar a conclus\u00e3o diversa, seria necess\u00e1rio reanalisar as provas do processo, procedimento invi\u00e1vel nesse tipo de recurso (S\u00famula 126 do TST). A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (GS\/CF)<\/p>\n O TST tem oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-fmia_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
\n <\/a>
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\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nAltos e baixos<\/h4>\n
Progress\u00e3o no tratamento<\/h4>\n
Reabilita\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
Compuls\u00e3o <\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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