\n<\/p>\n
<\/p>\n De acordo com a decis\u00e3o, ele n\u00e3o teria isen\u00e7\u00e3o de \u00e2nimo para depor.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Microfone em sala de sess\u00e3o<\/p>\n <\/a> 03\/09\/21 – A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do pedido do Ita\u00fa Unibanco S.A. para que um gerente fosse ouvido como testemunha na a\u00e7\u00e3o ajuizada por uma advogada, coordenadora jur\u00eddica do banco. Segundo a decis\u00e3o, ele n\u00e3o teria isen\u00e7\u00e3o para testemunhar, por ter participado diretamente das quest\u00f5es que envolveram os fatos e que resultaram na despedida por justa causa da coordenadora.<\/p>\n A dispensa ocorreu em mar\u00e7o de 2013, sob a justificativa de que a advogada teria cometido falta grav\u00edssima ao orientar seus subordinados a manipular o sistema de controle processual do banco, para o atingimento de metas e recebimento de remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel. Ela negou todas as alega\u00e7\u00f5es do banco e garantiu n\u00e3o ter cometido nenhuma falta disciplinar, \u201cmuito menos grave e atual\u201d. Segundo ela, o motivo da rescis\u00e3o foi que seu trabalho n\u00e3o mais interessava ao banco e aos superiores hier\u00e1rquicos.<\/p>\n Uma das testemunhas listadas pela coordenadora foi rejeitada pelo ju\u00edzo de primeiro grau porque era parte em processo id\u00eantico, sobre os mesmos fatos, e, portanto, teria interesse no resultado da a\u00e7\u00e3o. Por outro lado, o ju\u00edzo deferiu o testemunho do gerente do banco, considerando que o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o n\u00e3o impede a oitiva da testemunha mediante compromisso de dizer a verdade. Seu pedido de revers\u00e3o da justa causa foi julgado improcedente.<\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) reformou a senten\u00e7a, por considerar que a justa causa fora aplicada sem comprova\u00e7\u00e3o da alegada indisciplina, de improbidade e de mau procedimento. O TRT entendeu, ainda, que o gerente n\u00e3o tinha isen\u00e7\u00e3o de \u00e2nimo para ser ouvido no processo, pois teria participado diretamente das quest\u00f5es que levaram \u00e0 dispensa da coordenadora.<\/p>\n Segundo o TRT, a partir de 2012, ele era respons\u00e1vel pela gest\u00e3o direta de uma equipe, com poderes para adotar medidas disciplinares e sugerir admiss\u00f5es, dispensas e promo\u00e7\u00f5es. Embora a advogada n\u00e3o integrasse a sua equipe, ele havia sido comunicado da dispensa por sua superintendente, numa reuni\u00e3o particular, e o restante da equipe n\u00e3o tomara ci\u00eancia do fato.<\/p>\n No exame do agravo pelo qual pretendia a rediscuss\u00e3o do caso no TST, o banco sustentou que houve omiss\u00e3o do TRT sobre a quest\u00e3o da testemunha. Contudo, o relator, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, observou que a decis\u00e3o do Tribunal Regional foi completa, v\u00e1lida e devidamente fundamentada, e o apelo se limitava a renovar os argumentos j\u00e1 analisados. Processo: Ag-AIRR-612-15.2013.5.04.0011<\/a><\/p>\n O TST tem oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente oficial. $(‘#lightbox-hwce_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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\n <\/a><\/p>\nJusta causa<\/h4>\n
Testemunha<\/h4>\n
Isen\u00e7\u00e3o de \u00e2nimo<\/h4>\n
\n
\n(RR\/CF)<\/p>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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