{"id":10602,"date":"2021-09-01T14:05:10","date_gmt":"2021-09-01T17:05:10","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/inegavel-logica\/voce-precisa-conhecer-a-tese-de-exclusao-do-icms-sobre-a-energia-contratada.html"},"modified":"2021-09-01T14:05:10","modified_gmt":"2021-09-01T17:05:10","slug":"voce-precisa-conhecer-a-tese-de-exclusao-do-icms-sobre-a-energia-contratada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/inegavel-logica\/voce-precisa-conhecer-a-tese-de-exclusao-do-icms-sobre-a-energia-contratada.html","title":{"rendered":"Voc\u00ea precisa conhecer a tese de exclus\u00e3o do ICMS sobre a energia contratada"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<div class=\"fusion-text fusion-text-1\">\n<p>Se voc\u00ea advogado ainda n\u00e3o conhece a tese de exclus\u00e3o do ICMS sobre a demanda de energia contratada, ent\u00e3o voc\u00ea precisa conhecer! E caso voc\u00ea j\u00e1 conhe\u00e7a e ainda n\u00e3o d\u00e1 muita import\u00e2ncia para ela, ent\u00e3o, vou te dar alguns motivos para voc\u00ea mudar de ideia.<\/p>\n<p><strong>Mas antes, quero compartilhar com voc\u00ea uma modelo de peti\u00e7\u00e3o inicial para esta tese, decis\u00f5es e planilha de c\u00e1lculo realizada pela MH C\u00e1lculos.\u00a0<\/strong><\/p>\n<div class=\"fusion-button-wrapper\">.fusion-button.button-1 {border-radius:2px;}<a class=\"fusion-button button-flat fusion-button-default-size button-default button-1 fusion-button-default-span fusion-button-default-type\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" href=\"https:\/\/lp.mhcalculos.com.br\/tese-exclusao-icms-energia-contratada\"><span class=\"fusion-button-text\">BAIXAR CONTE\u00daDO <\/span><\/a><\/div>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ent\u00e3o vamos l\u00e1!<\/p>\n<div class=\"fusion-text fusion-text-1\">\n<p><strong>Motivo 1:<\/strong> Essa tese j\u00e1 \u00e9 consolidada no judici\u00e1rio, o qual objetiva a restitui\u00e7\u00e3o dos valores cobrados a maior, buscando a exclus\u00e3o do icms sobre a demanda de energia contratada (energia el\u00e9trica) e n\u00e3o a efetivamente consumida.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"fusion-text fusion-text-2\">\n<p>Este \u00e9 o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no qual os contribuintes buscam garantir seu direito, ou seja, de que o ICMS deve incidir t\u00e3o somente sobre o valor da energia el\u00e9trica efetivamente consumida, isto \u00e9, a que for entregue ao consumidor, a que tenha sa\u00eddo da linha de transmiss\u00e3o e entrado no estabelecimento da empresa, e n\u00e3o sobre a demanda efetivamente contratada e n\u00e3o utilizada.<\/p>\n<blockquote>\n<p>TRIBUT\u00c1RIO. ICMS. ENERGIA EL\u00c9TRICA. DEMANDA DE POT\u00caNCIA. N\u00c3O INCID\u00caNCIA SOBRE TARIFA CALCULADA COM BASE EM DEMANDA CONTRATADA E N\u00c3O UTILIZADA. INCID\u00caNCIA SOBRE TARIFA CALCULADA COM BASE NA DEMANDA DE POT\u00caNCIA EL\u00c9TRICA EFETIVAMENTE UTILIZADA.<br \/>\nO total de energia el\u00e9trica efetivamente consumida se caracteriza pela energia que sai da linha de transmiss\u00e3o e \u00e9 aferida por meio do aparelho marcador no estabelecimento contratante. Giza-se que, no julgamento do Recurso Especial n.\u00ba 960476\/SC, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a firmou entendimento quanto \u00e0 incid\u00eancia de ICMS nessa modalidade, conforme segue: \u201c(\u2026) para efeito de base de c\u00e1lculo de ICMS (tributo cujo fato gerador sup\u00f5e o efetivo consumo de energia), o valor da tarifa a ser levado em conta \u00e9 o correspondente \u00e0 demanda de pot\u00eancia efetivamente utilizada no per\u00edodo de faturamento, como tal considerada a demanda medida, independentemente de ser ela menor, igual ou maior que a demanda contratada\u201d .<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Motivo 2:<\/strong> A extens\u00e3o do mercado com essa tese. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que este tese tem um grande alcance de consumidores, principalmente empresas que possuem valores altos na sua fatura de energia el\u00e9trica. O c\u00e1lculo em si, \u00e9 complexo de certa forma, porque o ICMS \u00e9 um imposto calculado por dentro, ou seja, ele \u00e9 base dele mesmo e quando se trata de rec\u00e1lculo de tributos, a ideia do c\u00e1lculo judicial \u00e9 elaborar uma engenharia financeira reversa, desconstruindo o valor final de cobran\u00e7a, para chegar na origem da base do ICMS, sem a inclus\u00e3o dele mesmo, ou seja, base de ICMS pura, para depois come\u00e7ar a construir ele ja com os valores corretos, ou seja, com a utiliza\u00e7\u00e3o da quantidade efetivamente utilizada e n\u00e3o a contratada.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Motivo 3<\/strong>: Os c\u00e1lculos s\u00e3o fant\u00e1sticos. Com toda a complexidade da exclus\u00e3o do ICMS, uma vez que \u00e9 um imposto calculado por dentro, ou seja, ele \u00e9 base dele mesmo, os resultados que temos apurado aqui tem sido surpreendentes.<\/p>\n<p>Importante destacar que a tese da exclus\u00e3o do ICMS na demanda de energia contratada tramita no Supremo Tribunal Federal, onde h\u00e1 dois Recursos Extraordin\u00e1rios (RE 714139 e 593824) com repercuss\u00e3o geral reconhecida pelo STF, mas ainda pendentes de julgamento. No RE 714139, \u00e9 abordado o tema da <u>al\u00edquota de ICMS da energia el\u00e9trica<\/u>. No RE 593824, o tema \u00e9 a\u00a0<u>inclus\u00e3o dos valores pagos a t\u00edtulo de demanda\u00a0<\/u>contratada de energia na base do tributo.<\/p>\n<p>N\u00e3o perca tempo e conte sempre conosco para elaborar esse c\u00e1lculo e todas as outras teses e \u00e1reas do direito.<br \/>\nConhe\u00e7a a MH C\u00e1lculos e surpreenda-se!<\/p>\n<p>Grande abra\u00e7o!<\/p>\n<\/div>\n<p>O post <a rel=\"nofollow\" href=\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/inegavel-logica\/tese-da-exclusao-do-icms-sobre-a-demanda-de-energia-contratada\/\">Voc\u00ea precisa conhecer a tese de exclus\u00e3o do ICMS sobre a energia contratada<\/a> apareceu primeiro em <a rel=\"nofollow\" href=\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/inegavel-logica\">Ineg\u00e1vel L\u00f3gica dos C\u00e1lculos Judiciais<\/a>.<\/p>\n<p><i>Acesse o blog <a href=\"http:\/\/inegavellogica.com.br\/\">Ineg\u00e1vel L\u00f3gica<\/a> para conhecer mais conte\u00fados sobre c\u00e1lculos judiciais.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/inegavel-logica\/tese-da-exclusao-do-icms-sobre-a-demanda-de-energia-contratada\/\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Se voc\u00ea advogado ainda n\u00e3o conhece a tese de exclus\u00e3o do ICMS sobre a demanda de energia contratada, ent\u00e3o voc\u00ea precisa conhecer! 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