\n<\/p>\n
<\/p>\n Para a 2\u00aa Turma do TST, a coleta de lixo urbano em vias p\u00fablicas sujeita o trabalhador a todas as adversidades do tr\u00e2nsito.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Detalhe de profissional de varri\u00e7\u00e3o de rua<\/p>\n <\/a> 27\/08\/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Embralixo – Empresa Bragantina de Varri\u00e7\u00e3o e Coleta de Lixo Ltda., de Bragan\u00e7a Paulista (SP), a pagar indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 320 mil \u00e0 vi\u00fava e aos filhos de um gari v\u00edtima de atropelamento fatal durante o servi\u00e7o. Para o colegiado, ficou demonstrado o nexo de causalidade entre as atividades realizadas por ele e o acidente que resultou na sua morte.<\/p>\n O acidente ocorreu em abril de 2017, por volta das 6h30. O gari, que trabalhava havia 15 anos na empresa, realizava seu trabalho no canteiro central de uma via, quando foi atingido por um ve\u00edculo guiado por um rapaz de 18 anos que disputava um \u201cracha\u201d. O motorista perdeu o controle do ve\u00edculo e foi em dire\u00e7\u00e3o ao gari, que ficou prensado entre o carro e um poste de ilumina\u00e7\u00e3o e morreu no local. <\/p>\n A empresa lamentou a morte do trabalhador, mas recha\u00e7ou qualquer responsabilidade pelo acidente por n\u00e3o ter concorrido para os danos gerados. Tratava-se, a seu ver, de caso \u201cabsolutamente fortuito e de for\u00e7a maior\u201d, decorrente da culpa de terceiro. Em seu argumento, a Embralixo destacou que o motorista que matou o empregado n\u00e3o tinha habilita\u00e7\u00e3o, estava embriagado e praticava \u201cracha\u201d. <\/p>\n Ao condenar a empresa a pagar indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 vi\u00fava e aos tr\u00eas filhos do empregado, o Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) considerou patente a maior exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador que faz o servi\u00e7o de limpeza em vias p\u00fablicas, onde h\u00e1 tr\u00e1fego de ve\u00edculos, inclusive em alta velocidade, ao risco de acidentes e atropelamento. <\/p>\n Quanto \u00e0 tese de culpa de terceiro, o TRT ressaltou que isso n\u00e3o exclui o nexo de causalidade que possa eximir o empregador de responder pela indeniza\u00e7\u00e3o, pois a atividade desenvolvida pela empresa \u00e9 de risco. Tamb\u00e9m destacou que, no Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais (PPRA), \u00e9 reconhecido que o varredor de rua est\u00e1 exposto \u00e0 ocorr\u00eancia de atropelamento.<\/p>\n Para o relator do agravo pelo qual a Embralixo pretendia rediscutir a condena\u00e7\u00e3o no TST, ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a atividade desempenhada era de risco. \u201cComo gari em coleta de lixo urbano em vias p\u00fablicas, ele estava sujeito a todas as adversidades do tr\u00e2nsito\u201d, assinalou. Nesse ponto, o ministro lembrou que, de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST, uma vez reconhecida a responsabilidade objetiva do empregador em raz\u00e3o do risco da atividade, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de comprovar culpa ou dolo para que haja o dever de indenizar. <\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (RR\/CF)<\/p>\n Processo: RR-11451-70.2017.5.15.0038<\/a><\/p>\n O TST tem oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-wgiz_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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\n <\/a><\/p>\n\u201cRacha\u201d<\/h4>\n
Sem habilita\u00e7\u00e3o e embriagado<\/h4>\n
Responsabilidade <\/h4>\n
Atividade de risco<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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