\n<\/p>\n
O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do aux\u00edlio-doen\u00e7a desde a data da cessa\u00e7\u00e3o administrativa, em setembro de 2018, com a convers\u00e3o em aposentadoria por invalidez para um trabalhador de servi\u00e7os gerais de uma loja agropecu\u00e1ria, morador de Arvorezinha (RS). O homem tem 56 anos de idade e sofre de coxartrose bilateral por sequela de necrose de cabe\u00e7a femoral, um desgaste da cartilagem de uma das articula\u00e7\u00f5es do quadril. A decis\u00e3o foi proferida por unanimidade pela 6\u00aa Turma da Corte em sess\u00e3o telepresencial de julgamento ocorrida na \u00faltima semana (4\/8).<\/p>\n
No processo, o autor informou que havia recebido aux\u00edlio-doen\u00e7a, no per\u00edodo entre janeiro de 2013 e setembro de 2018, quando o benef\u00edcio foi cessado pela autarquia. Isso ocorreu porque o m\u00e9dico perito do INSS considerou que o homem n\u00e3o apresentava mais a incapacidade laboral.<\/p>\n
O segurado ajuizou a a\u00e7\u00e3o na Vara Judicial da Comarca de Arvorezinha, solicitando o reestabelecimento do benef\u00edcio, ou a concess\u00e3o de aposentadoria por invalidez. Os pedidos foram indeferidos pelo ju\u00edzo respons\u00e1vel.<\/p>\n
O homem apelou ao TRF4, requisitando a reforma da senten\u00e7a. No recurso, ele sustentou que se encontra incapacitado de forma total e permanente para o seu trabalho. Afirmou ainda que na decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia n\u00e3o foram consideradas as suas condi\u00e7\u00f5es pessoais, nem analisadas as provas complementares.<\/p>\n
A 6\u00aa Turma deu provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o de maneira un\u00e2nime, determinando o pagamento retroativo do aux\u00edlio-doen\u00e7a desde setembro de 2018, com a convers\u00e3o para aposentadoria por invalidez a partir da data do ac\u00f3rd\u00e3o. Na decis\u00e3o, o colegiado avaliou aspectos como a idade do autor e a dif\u00edcil reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n
A desembargadora federal Ta\u00eds Schilling Ferraz, relatora do caso, destacou no voto que “tratando-se de segurado com 56 anos de idade, que n\u00e3o obteve durante sua vida laboral, maior grau de forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamico-profissional, a permitir, hoje em dia, que venha a se dedicar a fun\u00e7\u00f5es que n\u00e3o exijam longos per\u00edodos em ortostatismo, longas caminhadas ou plena capacidade f\u00edsica, cab\u00edvel reconhecer-se o direito \u00e0 aposentadoria por invalidez, pois s\u00e3o m\u00ednimas as chances de recoloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho de forma a prover a sua subsist\u00eancia, especialmente em fun\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas, com as limita\u00e7\u00f5es que possui”.<\/p>\n
“Negar-se o benef\u00edcio em casos tais equivaleria a condenar a parte autora a voltar a desempenhar as \u00fanicas atividades para as quais qualificou-se ao longo de sua vida profissional, agravando cada vez mais seu quadro de sa\u00fade”, concluiu a magistrada.<\/p>\n
(Foto: Stockphotos)<\/p>\n