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O desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), deu provimento ao recurso de uma fam\u00edlia de baixa renda que pediu a concess\u00e3o de tutela de urg\u00eancia para o reestabelecimento do benef\u00edcio assistencial de presta\u00e7\u00e3o continuada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A fam\u00edlia, que mora em Soledade (RS), \u00e9 composta pela m\u00e3e, uma vi\u00fava que trabalha como diarista, e o filho, um rapaz de 28 anos que \u00e9 considerado pessoa com defici\u00eancia por sofrer de hipertens\u00e3o arterial pulmonar, condi\u00e7\u00e3o em que a press\u00e3o arterial nos pulm\u00f5es \u00e9 elevada, provocando sintomas como falta de ar, tontura e dores no peito. A decis\u00e3o do magistrado foi proferida na \u00faltima ter\u00e7a-feira (3\/8).<\/p>\n
No processo, eles afirmaram que recebiam o amparo assistencial \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, por\u00e9m o pagamento foi cessado administrativamente em mar\u00e7o deste ano pelo INSS. Segundo os autores, a autarquia considerou que a renda familiar deles seria superior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa e, dessa forma, eles n\u00e3o se encaixariam mais nos requisitos exigidos para o recebimento do benef\u00edcio. Al\u00e9m de cortar os pagamentos, o INSS instaurou a cobran\u00e7a de R$ 58,176,96, relativa \u00e0s parcelas que teriam sido recebidas pela fam\u00edlia de forma indevida.<\/p>\n
M\u00e3e e filho ajuizaram a a\u00e7\u00e3o, solicitando na Justi\u00e7a a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela para o reestabelecimento do benef\u00edcio cessado. Ainda requisitaram a declara\u00e7\u00e3o de inexigibilidade da d\u00edvida.<\/p>\n
O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia determinou o deferimento da tutela para a absten\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a pelo Instituto, pois os autores teriam recebido o benef\u00edcio em boa-f\u00e9, sem a inten\u00e7\u00e3o de fraude. No entanto, o pleito de reestabelecimento foi negado, j\u00e1 que o magistrado considerou que n\u00e3o haviam sido apresentadas provas comprovando a condi\u00e7\u00e3o de renda alegada pela fam\u00edlia.<\/p>\n
Os autores recorreram ao TRF4 com um agravo de instrumento. O desembargador Rios, relator do processo na Corte, deu provimento ao recurso, ap\u00f3s reavaliar a renda com a exclus\u00e3o de benef\u00edcios que n\u00e3o deveriam ser considerados, bem como ao integrar nas circunst\u00e2ncias do caso os gastos mensais com o tratamento de sa\u00fade do rapaz.<\/p>\n
Rios destacou que para a aferi\u00e7\u00e3o da renda familiar por pessoa, “devem ser exclu\u00eddos montantes referentes a benef\u00edcio assistencial devido a idoso ou a pessoa com defici\u00eancia, bem como benef\u00edcios previdenci\u00e1rios por estes percebidos, observado o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo; tais benefici\u00e1rios, em decorr\u00eancia da exclus\u00e3o de sua renda, tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o considerados na composi\u00e7\u00e3o familiar, para efeito do c\u00e1lculo da renda”.<\/p>\n
Na conclus\u00e3o do despacho, o desembargador apontou que “os cuidados necess\u00e1rios, em decorr\u00eancia de sua defici\u00eancia ou incapacidade que acarretarem gastos – notadamente com medicamentos, alimenta\u00e7\u00e3o especial, fraldas descart\u00e1veis, tratamento m\u00e9dico, psicol\u00f3gico e fisioter\u00e1pico, entre outros -, configuram despesas a ser consideradas na an\u00e1lise da condi\u00e7\u00e3o de risco social da fam\u00edlia do demandante”.<\/p>\n
(Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n