\n<\/p>\n
A 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) decidiu, por unanimidade, manter a condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa de um m\u00e9dico ortopedista, residente em Rio Grande (RS), que cobrava valores indevidos de pacientes atendidos pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A decis\u00e3o do colegiado foi proferida em sess\u00e3o telepresencial de julgamento realizada na \u00faltima quarta-feira (4\/8).<\/p>\n
O r\u00e9u, em setembro de 2003, foi preso em flagrante em uma a\u00e7\u00e3o conjunta da Pol\u00edcia Civil com a esposa de um paciente. Na Santa Casa de Rio Grande, a mulher buscou tratamento pelo SUS para problemas no joelho do seu marido, sendo informada pelo m\u00e9dico que ele n\u00e3o trabalhava mais para o sistema de sa\u00fade, e que faria a cirurgia mediante o pagamento de R$ 1.500 por cada uma das pernas do paciente.<\/p>\n
Ap\u00f3s explicar a situa\u00e7\u00e3o para funcion\u00e1rios do hospital, a mulher retornou ao consult\u00f3rio acompanhada de uma inspetora da Pol\u00edcia Civil, que se passou por sua sobrinha, e assinou um cheque para pagar o m\u00e9dico. O objetivo da a\u00e7\u00e3o era dar flagrante ao ato il\u00edcito, e quando as duas sa\u00edram do consult\u00f3rio, outros policiais prenderam o r\u00e9u. As investiga\u00e7\u00f5es constataram que o m\u00e9dico havia praticado os mesmos atos de improbidade com outras tr\u00eas v\u00edtimas.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) denunciou o m\u00e9dico. O ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal de Rio Grande o condenou as seguintes san\u00e7\u00f5es: perda da fun\u00e7\u00e3o que exercia como servidor p\u00fablico; proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios pelo prazo de 3 anos; ressarcimento de R$ 1.150 a uma das v\u00edtimas que fez o pagamento de uma coloca\u00e7\u00e3o de pr\u00f3tese no f\u00eamur; pagamento de multa em favor da Uni\u00e3o fixada em 20 vezes a remunera\u00e7\u00e3o recebida enquanto servidor p\u00fablico. Os valores do ressarcimento e da multa devendo ser atualizados monetariamente desde a \u00e9poca aos fatos.<\/p>\n
O r\u00e9u apelou ao TRF4, alegando que a senten\u00e7a extrapolou o pedido do MPF nos termos da san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, que seria de 4 vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o. Ele afirmou tamb\u00e9m que sua conduta n\u00e3o feriu a lei e os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Solicitou a reforma da senten\u00e7a para julgar a a\u00e7\u00e3o improcedente, ou, alternativamente, que o recurso fosse concedido para diminuir o montante da multa imposta.<\/p>\n
A 4\u00aa Turma da Corte decidiu pelo parcial provimento da apela\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico, reduzindo a quantia da multa para 10 vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o, ou seja, metade do que havia sido estabelecido em primeiro grau. As demais san\u00e7\u00f5es foram mantidas de forma integral.<\/p>\n
A desembargadora federal Vivian Josete Pantale\u00e3o Caminha, relatora do caso, destacou em seu voto: “\u00e9 irretoc\u00e1vel a an\u00e1lise do lit\u00edgio empreendida pelo ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia, que valorou adequadamente o acervo probat\u00f3rio existente nos autos, em cotejo com a legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia destacando-se que n\u00e3o existe a possibilidade de um tratamento h\u00edbrido, em que parte \u00e9 custeada pelo SUS e parte custeada pelo pr\u00f3prio paciente, de forma que qualquer valor cobrado pelo m\u00e9dico, a t\u00edtulo de honor\u00e1rios, para o custeio de procedimento, anestesista, interna\u00e7\u00e3o, etc., \u00e9 incompat\u00edvel com o sistema de sa\u00fade p\u00fablico”.<\/p>\n
(Foto: Stockphotos)<\/p>\n