\n<\/p>\n
<\/p>\n A doen\u00e7a ocupacional era pass\u00edvel de reabilita\u00e7\u00e3o ou de cura.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Detalhe de m\u00e3os de pessoa com dor no punho<\/p>\n <\/a> 05\/08\/2 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-caixa executiva da Caixa Econ\u00f4mica Federal contra decis\u00e3o que negara sua pretens\u00e3o de recebimento de pens\u00e3o mensal vital\u00edcia em raz\u00e3o de doen\u00e7a ocupacional. Segundo o colegiado, ficou registrado na decis\u00e3o que a incapacidade para o trabalho era tempor\u00e1ria, e n\u00e3o definitiva.<\/p>\n Em processo iniciado na 36\u00aa Vara do Trabalho de Salvador (BA), a empregada, j\u00e1 aposentada, pedia indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais. Conforme seu relato, em raz\u00e3o de sua doen\u00e7a ocupacional (LER\/DORT), havia recebido, por diversas vezes, o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio acident\u00e1rio e passado por v\u00e1rios tratamentos, sem obter melhora. <\/p>\n Embora o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) n\u00e3o tenha reconhecido sua incapacidade para o trabalho, ela disse que, mesmo ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato, em mar\u00e7o de 2012, continuava com o mesmo quadro cl\u00ednico, com limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e incapacidade para executar atividades que exigissem o uso dos membros superiores.<\/p>\n O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral foi julgado procedente, mas a pens\u00e3o mensal vital\u00edcia decorrente da incapacidade foi indeferida pelo ju\u00edzo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA). A decis\u00e3o fundamentou-se na conclus\u00e3o do laudo pericial de que se tratava de incapacidade tempor\u00e1ria.<\/p>\n De acordo com o TRT, n\u00e3o havia preju\u00edzo de ordem material a ser reparado, pois a empregada havia se aposentado por tempo de servi\u00e7o e pedido o desligamento por vontade pr\u00f3pria. Nesse contexto, o tribunal considerou irrelevante, no aspecto material, a incapacidade tempor\u00e1ria, diante da possibilidade de reabilita\u00e7\u00e3o ou mesmo de cura e do fato de que a trabalhadora prescindia da for\u00e7a de trabalho para o seu sustento.<\/p>\n O relator do agravo pelo qual a banc\u00e1ria pretendia rediscutir a quest\u00e3o no TST, ministro Alexandre Ramos, explicou que o recurso n\u00e3o cumpriu os requisitos para sua admiss\u00e3o, pois n\u00e3o ficou demonstrado o desacerto da decis\u00e3o do TRT, que negara seguimento ao apelo. Entre outros pontos, o tribunal de origem considerou que a reforma exigiria o reexame, pelo TST, de fatos e provas, procedimento vedado pela S\u00famula 126.<\/p>\n Na decis\u00e3o, por maioria, ficou vencido o ministro Caputo Bastos. O TST tem oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo $(‘#lightbox-zghf_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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\n <\/a><\/p>\nDoen\u00e7a ocupacional<\/h4>\n
Incapacidade tempor\u00e1ria<\/h4>\n
Provas<\/h4>\n
\n
\n(GL\/CF)
\n
\nProcesso: Ag-AIRR-10191-79.2013.5.05.0036<\/a><\/p>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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