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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) decidiu que um homem de 65 anos, residente em Dois Vizinhos (PR), n\u00e3o tem direito de receber aposentaria rural por idade. A Turma Regional Suplementar do Paran\u00e1 da Corte entendeu que o autor do processo n\u00e3o comprovou que a atividade rural \u00e9 a sua principal fonte de renda familiar, dessa forma, ele n\u00e3o preencheu os requisitos previstos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio. A decis\u00e3o un\u00e2nime do colegiado foi proferida na \u00faltima semana (27\/7) em sess\u00e3o telepresencial de julgamento.<\/p>\n
O idoso havia requerido a concess\u00e3o da aposentadoria rural na via administrativa, o que foi negado pelo INSS. O autor ent\u00e3o ajuizou a a\u00e7\u00e3o pleiteando a condena\u00e7\u00e3o do Instituto ao pagamento do benef\u00edcio desde a data em que fez o requerimento administrativo. O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia havia dado provimento ao pedido do homem.<\/p>\n
O INSS apelou ao TRF4, requisitando a reforma da senten\u00e7a. A autarquia sustentou no recurso a inexist\u00eancia de prova material suficiente para comprovar o trabalho rural pela parte autora. Alegou tamb\u00e9m que ele exerceu atividade urbana e que possui patrim\u00f4nio n\u00e3o condizente ao regime de economia familiar.<\/p>\n
Ao votar pelo provimento da apela\u00e7\u00e3o, a relatora do caso, desembargadora federal Cl\u00e1udia Cristina Cristofani, destacou que a pesquisa apresentada pelo INSS e as declara\u00e7\u00f5es de imposto de renda do autor dos tr\u00eas anos anteriores ao pedido indicam que “a atividade principal desempenhada n\u00e3o \u00e9 a rural em regime de economia familiar, pois na declara\u00e7\u00e3o consta como ocupa\u00e7\u00e3o principal a de ‘vendedor e prestador de servi\u00e7os do com\u00e9rcio, ambulante, caixeiro-viajante e camel\u00f4’, n\u00e3o havendo indica\u00e7\u00e3o de que a renda seja proveniente de comercializa\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o rural”.<\/p>\n
“Ainda que o autor desempenhe atividades rurais, pela an\u00e1lise do conjunto probat\u00f3rio, denota-se que n\u00e3o o faz como segurado especial, o qual pressup\u00f5e dedica\u00e7\u00e3o exclusiva \u00e0 agricultura de subsist\u00eancia, que deve se constituir na principal fonte de renda do grupo familiar e indispens\u00e1vel ao sustento familiar”, concluiu a magistrada em sua manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
(Foto: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n