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O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), deferiu um recurso em tutela de urg\u00eancia e determinou o bloqueio provis\u00f3rio de ativos em valor equivalente a R$ 120.855,31 de uma mineradora de Jacarezinho (PR). A empresa \u00e9 r\u00e9 em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica sendo acusada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) de ter realizado extra\u00e7\u00e3o irregular de min\u00e9rios. A quantia bloqueada vai servir como garantia de pagamento da d\u00edvida caso a mineradora seja condenada no processo. A decis\u00e3o do magistrado foi proferida na \u00faltima segunda-feira (2\/8). \u00a0<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia, a r\u00e9 causou preju\u00edzos para o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o por ter extra\u00eddo ilegalmente areia e argila entre setembro e dezembro de 2011 e, em outra ocasi\u00e3o, no per\u00edodo de outubro de 2014 at\u00e9 janeiro de 2015. Segundo o MPF, nos dois casos a empresa operava com a Guia de Utiliza\u00e7\u00e3o, documento regulamentador da atividade, vencido.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, foi solicitado o bloqueio dos ativos financeiros da mineradora por meio da concess\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela. O Minist\u00e9rio P\u00fablico argumentou que, com o conhecimento da den\u00fancia por parte da empresa, ela poderia alienar o valor ou adotar outras medidas que poderiam frustrar a execu\u00e7\u00e3o do processo. O ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal de Jacarezinho indeferiu o pedido.<\/p>\n
O MPF ent\u00e3o recorreu ao TRF4 com um agravo de instrumento. No recurso, alegou que existem “fortes ind\u00edcios de ilegalidade da conduta imputada \u00e0 parte r\u00e9”. Ainda defendeu ser “desnecess\u00e1ria a demonstra\u00e7\u00e3o da dilapida\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio da r\u00e9, pois a medida postulada encontra previs\u00e3o expressa na lei e reafirma o poder geral de cautela do juiz”.<\/p>\n
O desembargador Laus decidiu pelo provimento do recurso, tomando como base jurisprud\u00eancia estabelecida pelo TRF4 em casos semelhantes em que valores foram bloqueados em tutela de urg\u00eancia para evitar a aliena\u00e7\u00e3o de bens. O magistrado destacou que “a jurisprud\u00eancia da 3\u00aa e da 4\u00aa Turmas deste Tribunal considera desnecess\u00e1ria a prova da dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio para a decreta\u00e7\u00e3o de indisponibilidade dos bens nas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas em mat\u00e9ria de danos ambientais”.<\/p>\n
“No caso concreto, h\u00e1 ind\u00edcios suficientes da pr\u00e1tica de il\u00edcito ambiental o que autoriza a decreta\u00e7\u00e3o de indisponibilidade de bens pretendida pelo agravante. Ademais, consta do site da Receita Federal que a pessoa jur\u00eddica agravada \u00e9 empres\u00e1rio individual e o capital social \u00e9 de R$ 5.000,00, o que aumenta o perigo de frustra\u00e7\u00e3o de eventual execu\u00e7\u00e3o no futuro”, concluiu Laus.<\/p>\n
(Foto: Stockphotos)<\/p>\n