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O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), deferiu um recurso do Hospital de Cl\u00ednicas de Porto Alegre (HCPA) e concedeu para a entidade a suspens\u00e3o da exigibilidade das contribui\u00e7\u00f5es sociais para a seguridade social. A decis\u00e3o do magistrado foi proferida na \u00faltima segunda-feira (26\/7).<\/p>\n
O HCPA ajuizou uma a\u00e7\u00e3o na 14\u00aa Vara Federal de Porto Alegre solicitando a imunidade tribut\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o as contribui\u00e7\u00f5es para seguridade social. Segundo o autor, a lei prev\u00ea que entidades beneficentes de assist\u00eancia social sejam imunes ao recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es, por\u00e9m \u00e9 exigido que possuam a Certifica\u00e7\u00e3o de Entidades Beneficentes de Assist\u00eancia Social (CEBAS). A institui\u00e7\u00e3o alegou que havia solicitado o certificado em julho de 2019, por\u00e9m o processo administrativo se encontra parado, pois a Uni\u00e3o, respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o do CEBAS, n\u00e3o possui prazo para a an\u00e1lise do pedido.<\/p>\n
Em junho, o ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia negou a concess\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela para o HCPA e manteve a exigibilidade das contribui\u00e7\u00f5es sociais. \u00a0<\/p>\n
O Hospital recorreu ao TRF4 com um agravo de instrumento. O desembargador Paulsen, relator do caso na Corte, se posicionou a favor da institui\u00e7\u00e3o. O magistrado ressaltou que a aus\u00eancia de certificado n\u00e3o poderia obstruir a imunidade do HCPA em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es sociais, pois as atividades desempenhadas pela entidade n\u00e3o deixam d\u00favidas sobre seu car\u00e1ter beneficente.<\/p>\n
Paulsen ainda destacou: “se trata de institui\u00e7\u00e3o que integra a rede p\u00fablica de sa\u00fade, destacando-se como hospital de refer\u00eancia e atuando ainda na \u00e1rea de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, prestando, pois, relevantes servi\u00e7os \u00e0 sociedade, import\u00e2ncia esta que restou acentuada desde o advento da pandemia do Coronav\u00edrus”.<\/p>\n
“Os entes federativos det\u00eam a tarefa de zelar pelos direitos b\u00e1sicos do cidad\u00e3o, dentre os quais est\u00e1 a sa\u00fade, inclusive mediante a exist\u00eancia de hospitais p\u00fablicos, que, ali\u00e1s, constituem o \u00fanico meio pelo qual grande parte da popula\u00e7\u00e3o tem acesso ao socorro m\u00e9dico. N\u00e3o h\u00e1 como negar, sob tal perspectiva, o car\u00e1ter assistencial e beneficente de suas atividades”, completou o desembargador em sua manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n