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TRF4

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4: Data de revisão de benefício previdenciário por incapacidade pode ser fixada em prazo superior a dois anos (03/11/2020)
Direito Previdenciário

TRF4: Data de revisão de benefício previdenciário por incapacidade pode ser fixada em prazo superior a dois anos (03/11/2020)

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TRF4: Restabelecido o auxílio-transporte para todos os servidores da Funasa sem restrições de idade ou de uso de veículo próprio (05/11/2020)
Direito Tributário

TRF4: Restabelecido o auxílio-transporte para todos os servidores da Funasa sem restrições de idade ou de uso de veículo próprio (05/11/2020)

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Mantida ação penal contra denunciado por suposto desvio de benefícios de auxílio-reclusão em Mato Grosso
Direito Previdenciário

TRF4: TRU: portador de visão monocular é presumivelmente deficiente para a concessão de aposentadoria (04/11/2020)

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TRF4: TRU: pagamento de adicional de periculosidade para servidor é indevido em período anterior ao laudo pericial (03/11/2020)
Direito Tributário

TRF4: TRU: pagamento de adicional de periculosidade para servidor é indevido em período anterior ao laudo pericial (03/11/2020)

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TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 300 milhões em RPVs com procedimentos especiais (29/10/2020)
Direito Tributário

TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 300 milhões em RPVs com procedimentos especiais (29/10/2020)

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TRF4: Ação visando à declaração de inexistência de débito e restituição de valores de benefício do INSS é de natureza previdenciária (29/10/2020)
Direito Previdenciário

TRF4: Ação visando à declaração de inexistência de débito e restituição de valores de benefício do INSS é de natureza previdenciária (29/10/2020)

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TRF4: Sistema de Conciliação da JF da 4ª Região tem quase 2.000 acordos homologados entre janeiro e outubro deste ano (27/10/2020)
Direito Previdenciário

TRF4: Sistema de Conciliação da JF da 4ª Região tem quase 2.000 acordos homologados entre janeiro e outubro deste ano (27/10/2020)

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TRF4: Titularidade de empresa não é motivo para impedir a concessão de seguro-desemprego (26/10/2020)
Direito Tributário

TRF4: Titularidade de empresa não é motivo para impedir a concessão de seguro-desemprego (26/10/2020)

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TRF4: Tribunal assina cessão de uso do SEI com seis instituições (26/10/2020)
Direito Previdenciário

TRF4: Tribunal assina cessão de uso do SEI com seis instituições (26/10/2020)

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TRF4: Planejamento tributário é tema do Emagis Podcast desta semana (22/10/2020)
Direito Tributário

TRF4: Planejamento tributário é tema do Emagis Podcast desta semana (22/10/2020)

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