segunda-feira, julho 22, 2019

Pregão eletrônico para os municípios: um risco desnecessário

Colunista da MH alerta para o fato de que sanções somente se aplicam ao âmbito do ente público, o que em nada altera o comportamento de más empresas licitantes Na condição de ex-pregoeiro de um município de médio porte (população atual de aproximadamente 215 mil...

A reparação do dano causado pelo crime no processo penal

Colunista da MH celebra a lei que obriga o juiz a fixar um valor mínimo para reparação de danos ao proferir uma sentença Até pouco tempo atrás, mais especificamente até o ano de 2008, a única finalidade do processo penal era verificar se a acusação,...

A voz do cidadão

Colunista da MH Cálculos comenta campanha da OAB para conscientizar a sociedade de que o advogado é a voz do cidadão para obter justiça É o profissional da advocacia que assegura a plena realização da justiça, sendo que o Estado Democrático de Direito só estará...

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TRF4: Beneficiário do INSS tem pedido de nova aposentadoria negado pelo Tribunal (18/07/2019)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e negou o pedido de...

Investigação, engajamento e emancipação humana é tema de Encontro Internacional em Salvador

ICEP é um dos apoiadores institucionais do 6º Encontro Internacional de Jovens Investigadores (JOIN) edição Brasil. A construção do conhecimento pensando na coletividade e...

TST: Tribunal afasta determinação de que sindicato forneça informações não previstas em lei

A exigência foi considerada ilegal e abusiva. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a...