quinta-feira, novembro 21, 2019
Black Friday MH Cálculos

Pregão eletrônico para os municípios: um risco desnecessário

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Colunista da MH alerta para o fato de que sanções somente se aplicam ao âmbito do ente público, o que em nada altera o comportamento de más empresas licitantes Na condição de ex-pregoeiro de um município de médio porte (população atual de aproximadamente 215 mil...

A reparação do dano causado pelo crime no processo penal

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Colunista da MH celebra a lei que obriga o juiz a fixar um valor mínimo para reparação de danos ao proferir uma sentença Até pouco tempo atrás, mais especificamente até o ano de 2008, a única finalidade do processo penal era verificar se a acusação,...

A voz do cidadão

Colunista da MH Cálculos comenta campanha da OAB para conscientizar a sociedade de que o advogado é a voz do cidadão para obter justiça É o profissional da advocacia que assegura a plena realização da justiça, sendo que o Estado Democrático de Direito só estará...

Últimas Publicações

STF: Confederação pede que STF valide competência de municípios para criar feriado do Dia...

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a confirmação da constitucionalidade de lei municipal de São Paulo que...

TRF4: Tribunal garante benefício para idosa com câncer no fígado (19/11/2019)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou liminarmente que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o benefício de auxílio-doença a...

STF: STF recebe as primeiras ações contra a Reforma da Previdência

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As modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019 em decorrência da Reforma da Previdência começam a ser questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Promulgada pelo...
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