quinta-feira, junho 20, 2019

Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença

A situação é conhecida como “limbo jurídico”. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Paranaguá (PR) a indenizar uma empregada que, embora tenha tido alta previdenciária após afastamento por doença, havia sido considerada inapta para o trabalho pelo...

TST: Tribunal recebe a visita do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia

A integração das instituições foi um dos assuntos abordados no encontro.  O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou de almoço com ministros do Tribunal Superior do Trabalho nesta sexta-feira (7). O parlamentar visitou...

TST: Contramestre consegue anular decisão fundamentada em documento a que não teve acesso

A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou os atos processuais praticados em reclamação trabalhista a partir do indeferimento pelo juízo de origem da juntada de um documento que, mais tarde, serviu de...

TST: Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário

A forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso da Empreza Central de Negócios Ltda., de Belo Horizonte (MG), para declarar a natureza indenizatória do vale-transporte pago em...

TST: Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido da viúva de um auxiliar de limpeza falecido para a expedição de alvará judicial para fins de saque dos depósitos do...

TST: Vice-presidente do Tribunal propõe acordo para CBTU e duas entidades sindicais

As duas entidades são as únicas que ainda não assinaram o acordo vigente até 30/4/2020. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou, nesta terça-feira (4), proposta de acordo coletivo de trabalho (ACT) entre a Companhia Brasileira...

TST: Pagamento em parcela única autoriza redução do valor de pensão mensal vitalícia

O cálculo considerou o salário, a expectativa de vida e, também, o princípio da proporcionalidade. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou novo valor à indenização por danos materiais a ser paga a um operador da Polimix Concreto Ltda., de Caxias...

TST: Corregedor-geral encerra correição no TRT em Belo Horizonte

Destacando a transparência e a disponibilidade colaborativa dos trabalhos, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes, encerrou, na última sexta feira (31), correição no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com jurisdição em Minas Gerais. O magistrado afirmou ter convicção de...

TST: Motorista de caminhão com tanque reserva tem direito a adicional de periculosidade

Ainda que o tanque seja original, o que caracteriza o risco é o volume de combustível. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Golden Cargo Transportes e Logística Ltda. a pagar o adicional de periculosidade a um motorista carreteiro...

TST: Empregadas de supermercado não terão preferência em folgas aos domingos

Para a 8ª Turma, a proteção à mulher prevista na CLT vai contra o princípio da isonomia A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a reclamação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis (SC), que pretendia...

Últimas Publicações

Tribunal emite novo alerta contra golpe do processo

STJ: Mantida suspensão de cumprimento de sentença contra entidade previdenciária sob intervenção federal

Com base nas disposições da Lei Complementar 109/2001, que disciplina o regime de previdência complementar, e da Lei 6.024/1974, que trata da intervenção e...

STJ: CCJ do Senado aprova indicações do STJ para o CNJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (18) os nomes do desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto...

STJ: Estelionato previdenciário na ótica do STJ

A reforma da previdência é um assunto que vem ocupando as manchetes e mobilizando debates acerca das alterações a serem feitas no modelo de...