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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade

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Ela havia se mudado para outra cidade. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Dass Nordeste Calçados e Artigos Esportivos, de São Paulo (SP), à indenização correspondente ao período de estabilidade da...

TST: CPRM: vice-presidente do Tribunal faz proposta de acordo coletivo

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Além do reajuste salarial, a proposta trata de cláusulas sociais. 29/11/19 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou, nesta sexta-feira (29), proposta de Acordo Coletivo de Trabalho entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais...

TST: Petrobras: ministro impõe medidas a sindicatos que descumpriram determinação de não fazer greve

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Ele autorizou a suspensão de repasses e o bloqueio de contas. 25/11/19 - O ministro Ives Gandra Martins, do Tribunal Superior do Trabalho, autorizou a Petróleo Brasileiro S. A. a suspender o repasse mensal de verbas à Federação Única dos Petroleiros (FUP)...

TST: Liminar determina que petroleiros não iniciem greve marcada para segunda-feira (25)

Legislação sobre funcionamento interno de agências bancárias está na Pesquisa Pronta
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O ministro Ives Gandra Martins fixou ainda multa de R$ 2 milhões por entidade sindical em caso de descumprimento.  23/11/19 - O ministro Ives Gandra Martins, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu neste sábado (23) liminar requerida pela Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras)...

TST: Com nova identidade visual, portal do Tribunal prioriza serviços ao cidadão

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A nova disposição de informações na página inicial segue modelo nacional aprovado para a Justiça do Trabalho O Tribunal Superior do Trabalho (TST) passa a adotar, a partir desta quarta-feira (20), o formato da exibição de conteúdos nas páginas iniciais do seu...

TST: Sentença é anulada por negativa de adiamento de audiência para ouvir testemunhas

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Para a 4ª Turma, a decisão causou prejuízos ao empregado. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a sentença proferida na reclamação trabalhista ajuizada por um vigilante contra um condomínio de São José do Rio Preto (SP) em razão...

TST: Empregado público aprovado para cargo mais alto não incorporará gratificação de função

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Ele ingressou como empregado de nível médio, mas foi aprovado em concurso para engenheiro. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de incorporação da gratificação de função recebida por um empregado da Companhia Energética de Brasília (CEB)...

TST: Exposição “Itália sempre viva” fica aberta ao público no Tribunal até 29/11

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Mostra é composta de painéis, esculturas e livros sobre a evolução histórica da Itália. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, inaugurou nesta segunda-feira (18) a exposição “Itália Sempre Viva”. Composta de painéis, esculturas, réplicas de monumentos, moedas e cédulas, a...

TST: Programa incentiva a participação feminina no TST

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Equilíbrio de oportunidades e prevenção ao assédio e à discriminação são alguns dos objetivos  O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, editou o Ato 454/2019, que institui o Programa de Incentivo à Participação Feminina no âmbito do Tribunal. A...

TST: Balconista não obtém vínculo com banca de jogo do bicho de Belém (PA)

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A ilicitude da atividade impede o reconhecimento da relação de emprego. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de reconhecimento do vínculo de emprego entre uma trabalhadora e uma banca de jogo do bicho de Belém (PA)....

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STF: Suspensa decisão que determinou pagamento de indenização em desacordo com regra de precatórios

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que havia...

TRF3: PRESIDENTE DO TRIBUNAL ASSINA O PACTO NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

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Evento promovido pelo CNJ foi realizado no salão nobre da Faculdade de Direito da USP A Presidente do Tribunal Regional Federal...
Desembargador investigado na Operação Pasárgada é absolvido por falta de provas

TRF4: Bacharel formado em 1982 não precisa prestar exame da OAB (05/12/2019)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um mandado de segurança e garantiu a um bacharel em Direito e delegado...