TRF3: PRESIDENTE DO TRIBUNAL PRESTIGIA POSSE DE NOVOS CONSELHEIROS DO CNJ

Rubens de Mendonça Canuto Neto e Candice Lavocat Galvão Jobim ocupam as duas vagas destinadas à Justiça Federal A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, participou, nesta terça-feira...

STF: Ministra nega mandado de segurança a juiz que não implementou tempo para se aposentar como desembargador

Desembargador investigado na Operação Pasárgada é absolvido por falta de provas
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 36437, no qual um juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (15ª Região) questionava ato do presidente da República que lhe concedeu aposentadoria no cargo de...

TST: Demora na devolução de carteira de trabalho resulta em condenação de indústria de fertilizantes

A jurisprudência do TST presume a ocorrência de dano nessa situação. 11/09/19 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fertilizantes Heringer S.A. ao pagamento de indenização a um auxiliar de produção por ter retido sua carteira de trabalho...

TRF4: Fórum Previdenciário de SC realiza 25ª reunião (06/09/2019)

A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) da 4ª Região promoveu hoje (6/9/), em Florianópolis, a 25ª reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário de Santa Catarina. A reunião foi presidida pela coordenadora da Cojef, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, e contou com as presenças...

TST: Estão abertas as inscrições para o 5º Seminário Internacional do Trabalho Seguro

O evento será realizado de 16 a 18/10. 09/09/19 - Estão abertas a partir dessa segunda-feira (9) as inscrições para o 5º Seminário Internacional do Trabalho Seguro, que será realizado de 16 a 18/10 no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Com...

TST: Ação sobre políticas municipais contra trabalho infantil irá para a Justiça Estadual

Para a 5ª Turma do TST, a matéria não é derivada da relação de trabalho. 09/09/19 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa para a Justiça Estadual da ação civil pública em que o Ministério Público do...

TRF4: Eletricista exposto a altas tensões tem direito a contagem de tempo especial (06/09/2019)

O equipamento de proteção individual (EPI) considerado eficaz não é apto a afastar a especialidade pelo risco da exposição a tensões superiores a 250 volts. Esse foi o entendimento da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, que...

TST: Índice de conciliação da Justiça do Trabalho é o maior de todo o Judiciário, aponta CNJ

24% dos casos da Justiça do Trabalho são solucionados por conciliação. 06/09/19 - A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário com maior índice de conciliação, com 24% dos casos solucionados por meio de acordo. Os dados são do Relatório...

TST: Passadeira de uniformes militares será indenizada por doença profissional

Após 28 anos de trabalho, servidor cego se aposenta e deixa exemplo de superação
A associação não atendia às normas de ergonomia do mobiliário 05/09/19 - Uma passadeira que trabalhou para a Associação da Vila Militar, em Curitiba (PR), conseguiu, em recurso julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, aumentar de R$ 3 mil...

TST: 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada de 16 a 20 de setembro

Com o slogan “Todos pela efetividade da Justiça”, o evento será realizado em todo o Brasil. 04/09/19 - Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional da Execução...

Últimas Publicações

TRF4: Tribunal uniformizará jurisprudência sobre execução de dívidas por conselhos profissionais (13/09/2019)

Com quanto tempo de atraso no pagamento das anuidades os conselhos de fiscalização profissional podem executar judicialmente a dívida? As diferentes decisões judiciais na...

TRF4: Auxílio-reclusão deve ser concedido através da comprovação de ausência de renda (13/09/2019)

O critério utilizado para a concessão de auxílio-reclusão de segurado da Previdência Social desempregado na data da prisão deve ser a ausência de renda,...

STF: Plenário suspende emendas à Constituição de Goiás sobre novo regime fiscal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia de emendas à Constituição do Estado de Goiás que estabeleceram limites de gastos correntes...